Prefeitura utilizará TV Câmara para transmitir aulas da rede municipal de Ribeirão Preto
Projeto que firma convênio entre Legislativo e Executivo foi protocolado nesta quinta-feira, 16
Foi protocolado nesta quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto um projeto de resolução autorizando o convênio entre a Câmara e Prefeitura, por intermédio da Secretaria da Educação Municipal, para transmissão de aulas para da rede municipal de ensino na TV Câmara.
A oficialização do acordo ocorre nessa sexta-feira, 17, e será criado por meio de decreto o programa “Escola na TV”. Assim, no dia 3 de agosto terão inicio as transmissões das atividades pedagógicas, aulas, orientações aos pais e professores. O conteúdo abrangerá alunos do ensino infantil, fundamental e educação de jovens e adultos.
As aulas serão transmitidas ao vivo com interação em redes sociais. O lançamento oficial será na sexta-feira, a partir do Palácio do Rio Branco, por videoconferência, com a presença de vereadores, Ministério Público, às 10h.
O secretário da Educação, Felipe Elias Miguel, participou da sessão desta quinta-feira na Câmara e agradeceu o convênio."No dia 3 de agosto iniciaremos as transmissões para todos os 47 mil alunos da rede municipal de ensino das 8h às 14h. Teremos atividades pedagógicas não presenciais, aulas voltadas para os alunos e orientações aos pais e professores. Teremos atividades desde a educação infantil a todos aqueles do ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos", destacou Miguel.
Menores de idade
Em seguida foi aprovado o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Fabiano Guimarães (DEM), sustando os efeitos do artigo que aumentou a rigidez nas medidas de distanciamento social na cidade. Os trechos derrubados foram os que proibiam a entrada de menores de 16 anos em estabelecimentos."Fica proibida a entrada de menores de 16 anos nos estabelecimentos, exceto por força maior que deverá ser justificada", consta no artigo.
"Imagina o transtorno que isso causa, sendo que isso, de fato, teria um impacto no combate à pandemia?", criticou Guimarães durante a sessão. Na justificativa do projeto, além de argumentar que a medida é inconstitucional, o parlamentar acrescentou que a regra proposta é vaga e pode criar diferentes interpretações.
"Ainda na hipótese bizarra, mesmo que ocorra um caso de força maior, este ainda deverá ser justificado, conforme explicita o dispositivo. E quem acatará a justificativa? Quem fará o controle de razoabilidade e aceitação da força maior, a ponto de permitir a entrada do menor?", escreveu o vereador.
Foto: Câmara Ribeirão Preto
