Prefeitura volta a enviar à Câmara projeto rejeitado em junho
Intenção da Administração Municipal é vender área pública à CPFL por valor abaixo do venal; proposta tem voto em separado
Cerca de 50 dias depois de ver rejeitado um projeto de lei que autorizaria a prefeitura a vender uma área à CPFL, a Administração Municipal reenviou a matéria para votação dos vereadores. A proposta, que está na pauta desta quinta-feira, 11, teve uma votação no dia 17 de maio e chegou a ser aprovada em primeira discussão, por 14 votos a oito.
Em função de pedido de discussão, a segunda votação só ocorreu no dia 21 de junho, quando foi rejeitada por dez votos a oito (precisava de 12 votos favoráveis). Como na discussão anterior, na análise desta quinta-feira, a vereadora Gláucia Berenice (PSDB) apresenta voto em separado da Comissão de Finanças e Orçamento, sugerindo a rejeição.
Um dos argumentos da vereadora é que a alienação pode estar irregular, uma vez que a área descrita é institucional. “Portanto, trata-se de área verde ou destinada à implantação de equipamento público”, aponta a vereadora.
Outro questionamento diz respeito ao valor da área. De acordo com o projeto apresentado, o terreno de quase 12,5 mil metros quadrados foi avaliado em R$ 1,07 milhão, quando seu valor venal seria de R$ 1,484 milhão, o que levaria a um prejuízo superior a R$ 400 mil.
Subestação
Em sua justificativa, a prefeitura informa que no local a CPFL implantará uma subestação rebaixadora de energia elétrica, necessária para atender a demanda do município, principalmente na região Leste.
“Informamos que a área atende todos os requisitos técnicos para a construção da nova subestação, uma vez que está localizada próxima à linha de transmissão existente e não há residências no entorno. Acrescentamos que não há interesse da Administração Municipal na utilização da referida área”, registra a justificativa.
Foto: Ibraim Leão
