Primeira parte de regulamentação do Calçadão quer "agendar" manifestações
Proposta está em anteprojeto apresentado por comissão, em reunião na segunda-feira, 25
A Comissão Especial de Estudos (CEE) do Calçadão apresentou na segunda-feira, 25, a primeira parte do anteprojeto da regulamentação do uso do Calçadão, no Centro de Ribeirão Preto, em que foram abordadas as responsabilidades da limpeza e uso de som no local. Entre as discussões, estão a limitação de manifestações que “façam barulho” na região.
Participaram do encontro a presidente da CEE, vereadora Gláucia Berenice (PSDB), além dos vereadores João Batista (PP), Mauricio Gasparini (PSDB), Nelson das Placas (PDT) e Paulinho Pereira (PPS).
Entre os artigos propostos pelos vereadores membros da comissão está a proibição de qualquer tipo de manifestação ruidosa com ou sem a utilização de equipamento de som. Segundo os vereadores, isso pode prejudicar a saúde e o bem estar público.
Entretanto, as manifestações serão permitidas em situações que forem previamente comunicadas ao poder público, com agendamento de horário e data, cujo intuito é proteger, segundo o projeto, o patrimônio histórico e cultural do local, que além do Calçadão, abrange a Praça XV e a Praça Carlos Gomes.
O anteprojeto ainda define que os comerciantes que atuam na região articulem a capacitação e o cadastramento dos catadores de material reciclável que trabalham no Calçadão, para que eles possam receber treinamento e que o material seja destinado à reciclagem adequadamente.
O grupo técnico responsável definiu que a segunda etapa vai abordar o uso do espaço para lazer, ciclistas, skates e apresentações artísticas, além das bancas de jornais e ambulantes. Na terceira etapa, a comissão vai se reunir para tratar da panfletagem, propaganda, segurança e sanções.
Foto: Arquivo Revide
