Processos da Lava-Jato são anulados e Lula recupera direitos políticos
Ministro Edson Fachin apontou incompetência da Justiça do Paraná em conduzir as investigações no âmbito da Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou, nesta segunda-feira, 8, todas as condenações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) pela Justiça do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato.
Fachin concedeu um habeas corpus solicitado pela defesa de Lula que declara a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos julgamentos envolvendo os processos referentes ao triplex do Guarajá, do sitio de Atibaia e do Instituto Lula. Com a decisão, segundo a Lei da Ficha Limpa, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
A decisão do ministro não analisa o mérito das condenações, ou seja, se Lula é ou não culpado. A decisão de Fachin diz respeito a competência territorial do ex-juiz Sérgio Moro de conduzir o caso, bem como a forma como foram estruturadas e apresentadas as denúncias pelo Ministério Público Federal.
Após o vazamento de mensagens trocadas entre Moro e promotores da força-tarefa da Lava-Jato, a defesa de Lula acusou Moro de suspeição, que é quando um magistrado não atua de forma imparcial em um processo. Apesar disso, essa acusação não foi utilizada pelo ministro em sua decisão.
"Ante o exposto, [...] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais [...] Triplex do Guarujá, [...] Sítio de Atibaia, [...] sede do Instituto Lula e [...] doações ao Instituto Lula [...]. Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios", escreveu Fachin na decisão.
Com isso, os processos contra Lula "voltam" para o início. Cabendo à Justiça Federal do Distrito Federal decidir se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
Foto: Instituto Lula/ Ricardo Stuckert
