Procurador da Lava Jato defende fim de foro privilegiado
Carlos Fernando disse que sem reforma política não há como acabar com a corrupção e apontou que apenas uma condução coercitiva – em 147 - deu barulho
O procurador Regional da República em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos integrantes da força tarefa da operação Lava Jato, defendeu o fim – ou ao menos a restrição – do foro privilegiado para políticos, ministros, desembargadores e até de procuradores como é o seu caso.
Para ele, se continuar, o foro privilegiado deve beneficiar apenas o presidente da República, o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado e os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Carlos Fernandes disse que, se pudesse, incluiria o fim do foro privilegiado no projeto das dez medidas de combate à corrupção que tramita na Câmara dos Deputados.
Ele fez as afirmações em uma palestra na Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), feita a convite do Observatório Social de Ribeirão Preto (OSRP).
Segundo o procurado, ele leu uma notícia em que aponta a existência, no Brasil, de aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado. O resultado é a falta de agilidade do STF para julgar, apontou o procurador. “O foro privilegiado é um absurdo. Apenas no caso da Petrobrás há 69 pessoas indiciadas no STF.
Em sua palestra ele falou de vários assuntos, notadamente os casos de corrupção. Também concedeu entrevista coletiva antes de sua fala e respondeu a perguntas de integrantes da mesa e dos presentes.
Carlos Fernando defendeu os acordos de leniência e a participação do Ministério Público nas ações, o que estava ameaçado por uma Medida Provisória que perde seu valor, sem ser votada, no próximo dia 29.
“Acordo de leniência é muito importante principalmente em função das provas trazidas por empreiteiras, que inclui documentos”, disse. Ele citou que até agora foram fechados cinco acordos e que apenas duas empresas – Odebrecht e Camargo Corrêa – devolverão R$ 1,7 bilhão.
Reforma eleitoral
O procurador também considerou que sem uma reforma política bem feita não há como acabar com a corrupção. “Precisamos mudar o sistema eleitoral. O sistema com lista aberta é muito caro. A estrutura (de campanha) é criminógena, porque há necessidade de caixa”, afirmou.
Outro problema que ele percebe no sistema eleitoral é o grande número de partidos em busca de recursos. “Não é possível que haja Partido da Mulher Brasileira ou Partido da Nação Corintiana. E esse grande número de partidos é motivado por três fatores: o fundo partidário com dinheiro público, o tempo de propaganda eleitoral na TV e as benesses de líderes partidários, mesmo que seja líder de um só”.
Condução coercitiva
No meio do assunto corrupção, ele citou a condução coercitiva e explicou que a medida existe para que as pessoas envolvidas na investigação possam ser ouvidas ao mesmo tempo e para garantir que as buscas e apreensões não seja dificultadas por possíveis manifestações em casos de pessoas públicas.
“Na operação Lava Jato fizemos 106 conduções coercitivas sem nenhuma repercussão. Na 107ª houve gritaria, manifestações. Depois fizemos mais 40, sem novos problemas”, comentou o procurado ao falar da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Furnas
Após a palestra, o procurador respondeu a várias perguntas do público e disse que há um “garantismo” exagerado na Justiça. “As garantias existem, mas temos que garantir também as investigações. Temos uma estrutura de habeas corpus que não existe em outros países. São recursos infindáveis”.
Ele respondeu a uma pergunta sobre a investigação lenta das denúncias de Furnas, dizendo que são investigações que correm paralelamente à Lava Jato. “Há denúncias contra políticos que não são da coalisão do governo federal, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que tem foro privilegiado, o que leva à demora, não por falta de vontade do STF, mas por falta de estrutura”.
Estruturas partidárias
O procurador ainda explicou que o motivo que leva ao grande número de acusações contra o PT não é apenas por estar no governo, mas em função da estrutural piramidal do partido, com vários dirigentes sem mandato envolvidos.
“Em Curitiba temos muito PT, mas pouco PP ou PMDB, porque estes partidos são dominados por caciques, a maioria com mandato e com foro privilegiado. E duvido que o STF tenha condições de processar tantas pessoas”, comentou.
Frases
Durante sua palestra e em respostas a questionamentos, o procurador disse várias frases reveladoras. Veja as principais
“Me preocupei sempre em oferecer fatos. Nunca esperei que houvesse trânsito em julgado”
“Precisamos condenar e executar a sentença”
“Temos que oferecer um diagnóstico, não um remédio, que é a proposição da lei”
“O diagnóstico que temos é que precisamos mudar o sistema eleitoral”
“Nesta eleição e na próxima o dinheiro será muito raro, por medo. Mas o medo vai passando”
“A corrupção sempre tem uma vítima”
“Toda vez que abro a porta da corrupção ela permanece aberta”
“Existe “n” casos de diretores de empreiteiras que não só pagam por fora, mas também recebe”
“A corrupção, quando entra numa empresa, entra para prejudicar”
“A corrupção leva à estagnação das empresas, porque elas não melhoram, não buscam inovação porque passam a resolver tudo pela corrupção”
“Temos no Brasil o garantismo do colarinho branco”
“Foro privilegiado não é exemplo de excelência”
“Nós somos um país pouco republicano, que não tratamos as pessoas de forma igual”
“Mas estamos mudando. Prender um senador era algo impensável ou afastar um presidente da Câmara Federal seria na França”
“Temos um sistema político apodrecido e uma democracia imperfeita”
Fotos: Divulgação
