Projeto de resolução pode dificultar fiscalização
Proposta restringe a reapresentação de requerimentos rejeitados; na sessão desta terça, seis pedidos de informação foram rejeitados
Os vereadores de Ribeirão Preto rejeitaram na sessão desta terça-feira, dia 27, cinco requerimentos de dois vereadores que pediam informações à Coderp, à Cohab e à Transerp, além de um de convocação do secretário municipal de Esportes, Layr Luchesi Júnior, que também é secretário da Casa Civil, para explicar a desistência de Ribeirão Preto em sediar os Jogos abertos do Interior.
Os requerimentos, que tiveram votação separada (em destaque) a pedido do líder do governo na Câmara, Genivaldo Gomes (PSD), foram apresentados pelos vereadores Paulo Modas (Pros) e Bertinho Scandiuzzi (PSDB).
Paulo Modas pediu informações a respeito das funções da Cohab, Coderp e, da Transerp, sobre as estações de embarque e desembarque na rua José Bonifácio. Também pediu informações sobre a contratação da empresa Atmosphera. Scandiuzzi também requeria informações sobre a empresa e, em outro requerimento, pedia a convocação de Luchesi Júnior.
Na quinta-feira, dia 22, para não votar requerimento também de convocação do secretário, os vereadores governistas esvaziaram a sessão depois de oito minutos de seu início, após a votação apenas da pauta de requerimentos de forma englobada, sem votar o destaque. Na reunião desta terça-feira, a manobra foi repetida, mas os requerimentos já haviam sido votados e rejeitados.
Para a manobra, os vereadores da base aliada deixaram de votar o primeiro projeto da pauta. Mesmo com a presença de 21 vereadores registrada no painel eletrônico, 12 deixaram de votar. Apenas nove confirmaram o voto. Como o quórum mínimo é de 12 (metade mais um), a sessão foi encerrada pelo vereador Giló (PR), presidente em exercício da reunião. (Veja abaixo quem deixou de votar para encerrar a sessão).
O vereador Paulo Modas agradeceu o apoio dos colegas que votaram a favor de seus requerimentos e criticou a posição dos contrários, por entender que eles prejudicaram uma das principais funções do vereador, que é fiscalizar. “Requerimentos não podem ser negados ao vereador. Estou aqui há três anos e nunca votei contra um só requerimento. Acho até que os requerimentos nem deveriam passar pelo plenário, por votação”, disse.
O vereador disse também que esta foi a sexta vez que tentou aprovar os pedidos de informação. “Se não tivermos informação não vamos chegar a lugar nenhum. Não sou eu que quero saber, é a população que cobra informações”.
Pode piorar
A negativa de pedido de informações via requerimento pode dificultar ainda mais a vida de vereadores que pretendem saber sobre determinados assuntos. Um projeto de resolução protocolado pelo vereador Genivaldo Gomes, líder do governo na Câmara, vai proibir a reapresentação de requerimentos já rejeitados, em uma mesma sessão legislativa. Isso significa que requerimentos rejeitados só podem ser apresentados novamente no ano seguinte.
O projeto que foi lido na sessão desta terça-feira tem a assinatura de outros nove vereadores. A proposta em questão acrescenta inciso ao artigo 136 do regimento interno. O vereador Ricardo Silva (PDT), líder do Bloco de oposição disse que se o projeto for aprovado, irá à Justiça. “Vamos questionar na justiça a legalidade do projeto”, disse.
Vereadores que deixaram de votar para encerrar a sessão
André Luiz da Silva (PCdoB)
Capela Novas (PPS)
Cícero Gomes da Silva (PMDB)
Giló (PR) – dispensado de votar por presidir a sessão
Jorge Parada (PT)
Bebé (PSD)
Coraucci Netto (PSD)
Maurílio Romano (PP)
Samuel Zanferdini (PMDB)
Saulo Rodrigues (PRB)
Waldyr Villela (PSD)
Genivaldo Gomes (PSD) estava ausente da sessão no momento da votação
Revide Online
Guto Silveira
Fotos: Silvia Morais / Câmara Municipal
