Projeto que dificulta lockdown em Ribeirão Preto recebe parecer contrário na Câmara
Proposta da vereadora Gláucia Berenice (DEM) seria votada nesta quinta-feira, 25, mas foi barrada na Comissão de Constituição e Justiça
Recebeu parecer contrário o projeto de lei que pretendia dificultar a implantação do lockdown em Ribeirão Preto. A proposta de autoria da vereadora Gláucia Berenice (DEM) seria votado nesta quinta-feira, 25, mas foi barrada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O projeto proibia a implantação do lockdown sem uma audiência prévia com representantes do comércio, restaurantes e demais setores atingidos pela medida.
"Na reunião deverão ser apresentados os embasamentos científicos e de saúde pública para decretação do fechamento dos estabelecimentos comerciais, bem como o planejamento e propostas alternativas para evitar o colapso na economia ribeirãopretana e o desemprego na cidade, além de ser garantido o direito de manifestação dos representantes presentes fisicamente ou por meio virtual", consta no projeto de lei.
A vereadora ainda sugeriu que o anúncio do lockdown seja feito com no mínimo 48 horas de antecedência e com ampla divulgação por meio de coletiva de imprensa.
O vereador Isaac Antunes (PL), presidente da CCJ, explicou que a medida avança sobre a competência do Executivo. "O mérito do projeto é bom, mas é claro a invasão de competência entre poderes além de criar obrigações ao poder Executivo", disse Antunes.
Na sessão, Gláucia ressaltou que respeita o parecer da CCJ, mas que foi alvo de "fake news" durante a semana, uma vez que o projeto não proíbia o lockdown, apenas daria mais transparência e previsibilidade ao processo.
"Respeito o parecer da CCJ, mas eu gostaria de esclarecer que o projeto que eu apresentei não proibia o lockdown, mas a forma como ele foi feito em menos de 24h. Outras medidas que Ribeirão Preto adotou foram anunciadas com uma certa antecedência. E justamente essa, que é a mais restritiva, não teve antecedência", argumentou a parlamentar.
Com o parecer contrário, o projeto não pode ser votado. A autora tem um prazo de até três dias, caso deseje recorrer. No momento o governo municipal anunciou que seguirá a Fase Emergencial do Plano São Paulo e não irá decretar um novo lockdown.
*Matéria atualizada às 19h39 para correção de informação. O projeto não autoriza protestos como dito anteriormente.
Foto: Aline Pereira / Câmara Ribeirão Preto
