Proposta de redução para 20 vereadores chega à Câmara de Ribeirão Preto
A redução de parlamentares traria economia de R$ 25 milhões para a próxima legislatura
Foi protocolado na Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que prevê a redução de 27 para 20 vereadores a partir da legislatura de 2021.
De autoria do presidente da Casa, Lincoln Fernandes (PDT), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Isaac Antunes (PDT), a emenda foi protocolada nesta quinta-feira, 28.
A aprovação do número de cadeiras precisa ser feita até outubro de 2019 para que as eleições municipais de 2020 possuam o número atualizado de vagas.
A redução é permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determina apenas o número limite de 27 parlamentares. O mínimo fica a cargo do próprio legislativo decidir.
O projeto estipula a redução de sete vereadores e, consequentemente, a extinção dos gabinetes. Com isso, a Câmara perderia 35 assessores e sete estagiários. Somando os gastos com combustível, material de escritório, passagens e telefonia, a economia total ficaria na casa dos R$ 25 milhões durante os quatro anos.
Para ser aprovada, uma emenda à LOM precisa tramitar por três sessões seguidas na Câmara. Também deve ser aprovada em duas sessões extraordinárias com maioria qualificada dos votos; 18 dos 27 vereadores precisam votar “sim".
Segundo um dos autores do projeto, o vereador Lincoln Fernandes, o número de 20 vereadores é o “ideal e ponderado” para o tamanho da cidade. Outras cidades do porte de Ribeirão Preto, como Sorocaba e Osasco, não passam dos 21 parlamentares.
“Um dos problemas históricos da Câmara é a quantidade de funcionários comissionados. Com a redução, que atende às exigências do Tribunal de Contas, reduziríamos 35 comissionados”, declarou Fernandes.
Críticas
Todavia, nem todos os vereadores estão satisfeitos com a redução. Fabiano Guimarães (DEM), que recebeu três vezes menos votos na última eleição do que Fernandes, acredita que a redução para 20 é exagerada e não atenderia à complexidade da cidade.
“Não adianta ser populista ao ponto de só escutar o clamor da população. Se só nos pautássemos pelo clamor popular, o número de vereadores seria bem menor. Ou até pediriam para fechar a Câmara”, comentou Guimarães.
Segundo o vereador, é necessário realizar um estudo sobre o caso e fazer uma mescla entre uma visão crítica da situação com o a vontade da população. Guimarães pondera que o número a ser debatido para a redução deveria ficar entre 22 e 25 vereadores.
“Quase chegamos a um consenso de reduzir para 25 vereadores e retirar um assessor de cada gabinete. Acredito que este seja um número razoável”, avalia.
Para Guimarães, a redução para 20 vereadores iria cortar canais específicos da comunicação da população com a Câmara. Lideranças populares de bairros pequenos e vereadores que representam segmentos menores da sociedade seriam silenciados. “Não é a minha área fazer programa de rádio e TV, por isso, sairíamos em desvantagem”, conclui.
Foto: Aline Pereira / Câmara Ribeirão Preto
