Proposta proíbe que escola debata temas da sexualidade sem autorização dos pais
Lei aprovada pela Câmara Municipal limita o ensino de educação sexual nas escolas
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou um projeto que causou polêmica na sessão da última terça-feira, 26. A proposta de criação de diretrizes da “infância sem pornografia” de autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), pretende que os pais opinem na definição do conteúdo pedagógico sobre o ensino de educação sexual.
De acordo com a autora da lei, está permitido o ensino científico-biológico de informações sobre o sistema reprodutor, mas que outros assuntos referentes ao tema, deveria ser discutidos pelos pais dos estudantes, em confluência com os professores.
“Os pais tem o direito de acompanhar e elaborar o processo pedagógico, e este projeto quer estimular a participação de todos, na elaboração dos currículos escolares”, justificou em discurso a vereadora, que ainda disse que encontrou material com “linguajar chulo” e com cenas de sexo explícito em livros didáticos encontrados nas escolas do município.
“Muita polêmica surge deste tema, mas a erotização precoce das crianças ocorre há mais de duas décadas”, completou a vereadora, que ainda citou a apresentadora Xuxa como uma das “indutoras” desta situação. “A criança deve conhecer sim o seu aparelho reprodutivo e todas informações com relação a biologia para sua informação, mas dentro de sua capacidade”, concluiu Gláucia.
Diversos vereadores se manifestaram em defesa do projeto, alegando que deve se preservar os “valores da família”. Entretanto, o vereador Jorge Parada (PT), um dos três que se mostrou contrário ao projeto, assim como Luciano Mega (PDT) –médico, assim como Parada -, e Adauto Marmita (PR), votaram contra a proposta.
Parada, que também discutiu o assunto no plenário, apontou que as diretrizes são inconstitucionais, já que impõe condutas que deveriam ser encaminhadas pela Administração Municipal, além disso, ele apontou que interfere na pluralidade do ensino e que a lei é redundante em relação a legislação federal já vigente.
“Naturalmente é um projeto que terá veto por parte do prefeito, ou que sofrerá uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade], porque está ditando normas para as escolas. Evidente que isso causa uma censura prévia, que não existe mais no País. Já temos diversas leis que protegem as crianças que não têm essa violência de impor o que deve ser ensinado nas escolas”, disse Parada.
O vereador ainda apontou que a questão educacional é muito ampla, e que por isso, uma situação não deve prevalecer sobre outra, e sim um consenso com o acompanhamento da diretoria das escolas e da Secretaria de Educação. “Esse projeto é um pouco radical ao que se propõe. Existem outras formas de combater a pornografia infantil”, concluiu Parada.
Mega, que votou contra a proposta apontou que o projeto é inconstitucional, e que sobre o tema, a legislação federal e o código penal, já versam sobre o tema.
Também contrário a proposta, Marmita lembrou que tem três filhas em idade escolar, e disse que o assunto tem que ser discutido com mais amplitude além da escola, já que o tema é abordado em outros setores, como na música, além de apontar que prefere que o assunto seja abordado pelos professores, em razão da capacidade em discutir o assunto.
O que o MEC diz?
O Ministério da Educação informou por nota que “não existe livro ‘designado pra educação sexual’”, e lembrou que existem muitos boatos sobre o tema. Além disso, apontou que muitas vezes, quando verificado o título apontado como impróprio, ele não faz parte do programa do MEC.
Foto: Newton Barbosa/ Câmara RP
