Proteção a área de recarga do aquífero divide opiniões
Em audiência pública realizada na Câmara, maioria dos que falaram opinou por outras formas de preservação que não a proibição de parcelamento
Em uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar que restringe o parcelamento de solo das zonas 8 e 3A da zona Leste, local de recarga do aquífero Guarani, os vereadores ouviram vários defensores de empreendimentos no local.
As opiniões ficaram divididas, mas com maior adesão dos que são contrários à aprovação do projeto da forma como ele está, com proibição total de edificação nas áreas abrangidas pela proposta.
É claro que entre os defensores estão empreendedores com áreas no local, mas há também uma representante da Comissão de Meio Ambiente da subsecção de Ribeirão Preto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Camila Riberto Ramos.
Ela não disse abertamente ser contra o projeto. “Sou a favor de estudos para que se possa fazer uma ocupação sustentável da área”, afirmou, depois de ter dito que é preciso preservar “dentro de condições fáticas e plausíveis”.
Ex-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, o engenheiro José Batista Ferreira lembrou que a discussão só ocorre por culpa dos próprios vereadores que não aprovaram uma lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo constitucional em 2012, levando a cidade a utilizar uma lei anterior. “Perdoem-me os senhores vereadores, mas a Câmara estragou o projeto”.
Preservação
Os promotores Luiz Henrique Pacagnella e Cláudia Habib, do Meio Ambiente, defenderam a preservação, para que não haja o rebaixamento do aquífero. Luiz Henrique disse conviver com argumentos de que não há comprovação de rebaixamento, mas que em matéria ambiental, na dúvida prevalece a prevenção. “No risco, devemos proteger o meio ambiente”, comentou.
“O aquífero precisa de proteção, porque a zona Leste está em franca expansão. E neste caso não existem lados, o que existe é a necessidade de preservar”, afirmou a promotora Cláudia Habib. Ela também afirmou o Ministério Público está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários aos proprietários de áreas.
O presidente do Conselho Municipal de Urbanismo (Comur), João Theodoro Feres Sobrinho, disse que o projeto não chegou a ser discutido pela entidade, mas emitiu sua opinião a respeito da discussão, apontando que Ribeirão Preto vive uma verdadeira “balbúrdia” quando o assunto é aprovação de projetos, que demoram de cinco a seis anos para ocorrer.
“O tema zona Leste já foi exaustivamente discutido, mas o tratamento não foi cuidadoso. Agora estamos tratando de novo de forma parcial. Por isso sou favorável ao conteúdo do projeto, mas contrário à forma de condução”, disse.
O professor e pesquisador da USP Marcelo Pereira de Souza defendeu também a preservação ao dizer que a zona Leste “é de extrema fragilidade ambiental e repleta de incertezas e a solução mais adequada é a não ocupação”.
Análise
Os vereadores que assinaram a proposta – são 12 – agora analisarão o resultado da audiência pública para definir se haverá nova discussão ou se pedem a votação do projeto. Teoricamente a proposta tem chance de ser aprovada, já que tem a assinatura de 12 vereadores e precisa deste número de votos para se transformar em lei.
Foto: Eli Zacarias / Câmara Municipal
