Proteção ao aquífero Guarani é discutida em audiência
Reunião aberta ao público discute em tramitação na Câmara e que prevê a criação de uma zona de proteção máxima à área de recarga
Uma audiência pública marcada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal discute nesta segunda-feira, 23, um projeto de lei complementar (PLC) que cria zona de proteção máxima na área de recarga do aquífero Gauarani, na Zona Leste de Ribeirão Preto. A audiência acontece a partir das 18h30, na Câmara.
A proposta, que estava inclusa na revisão do Plano Diretor, levou à rejeição do projeto, deixando a cidade sem a revisão que deveria ter ocorrido em 2013.
Agora, um PLC exclusivo sobre o assunto pretende que a zona de proteção seja criada. A proposta, que tem a assinatura de 12 vereadores, chegou a ter pedido de votação em urgência, mas depois de muita confusão o pedido acabou retirado, porque o presidente da CCJ, Cícero Gomes da Silva (PMDB), defendeu a necessidade de audiência pública.
A audiência pública pode provocar a proposição de emendas para aumentar ou reduzir a proteção ao aquífero. Os 12 vereadores que votaram favorável ao projeto de revisão do Plano Diretor na última votação, em dezembro do ano passado, assinaram o projeto e devem votar favoráveis à propostas.
Por ser um PLC a aprovação se dá por maioria absoluta, exatamente com votos de 12 dos 22 vereadores. A revisão do Plano Diretor, votada no dia 8 de dezembro do ano passado, obteve 12 votos favoráveis, mas precisava de 15 (dois terços mais um voto) votos para ser aprovado.
De acordo com o projeto em discussão, a zona de proteção máxima será criada nos setores 8 e 3A previstos no Relatório Técnico do Grupo de Trabalho criado para realizar um estudo técnico sobre a região. Nestes locais o projeto proíbe a implantação de novos parcelamentos do solo urbano.
Em função de criar obstáculo a novos empreendimentos, o projeto é polêmico e a audiência pública deve contar com a presença de defensores do meio ambiente de empreendedores que pretendem aprovar projetos na região.
“É inquestionável a necessidade de uma regulação mais rígida e efetiva para a proteção do manancial de água doce, mesmo que interesses econômicos e individuais tenham que ser restringidos”, registra parte da justificativa do projeto.
Foto: Arquivo Revide
