Protesto que trocou nomes de placas de ruas em Ribeirão Preto pode ser considerado crime
De acordo com a Secretaria Municipal de Justiça, ação realizada pelo grupo pode ser classificado como delito penal
Um protesto da madrugada do sábado, 14, em Ribeirão Preto, trouxe à tona discussões a respeito da legalidade do ato. A ação realizada pelo grupo Juntos consistiu na troca dos nomes de ruas, avenidas e praças de Ribeirão Preto. A discussão ganha ainda mais força após manifestantes atearem fogo à estátua do bandeirante Borga Gato, em São Paulo.
De acordo com a Secretaria da Justiça de Ribeirão, o ocorrido trata-se de uma manifestação política que pode configurar delito penal. No entanto, nenhuma informação sobre punição dos manifestantes foi divulgada. A Secretaria da Infraestrutura está providenciando a remoção dos adesivos das placas alteradas.
Além disso, a advogada criminalista e membro da Comissão de direito Criminal e da mulher da OAB, Nawa Escolano, explica que “a manifestação, embora carregada de relevante simbolismo, poderia ser caracterizada como crime de dano qualificado. Isso porque o artigo 163 do Código Penal prevê como crime inutilizar coisa alheia, somado à qualificação do inciso III por se tratar de patrimônio público”.
A advogada esclarece ainda que é possível considerar que houve inutilização, pois a placa de trânsito foi destituída de sua utilidade de transmitir informações sobre localização as pessoas. “Há posições, como a que consta do voto do Ministro Lewandowski no Habeas Corpus 91616, que admitem uma amplificação nos limites de atuação dos agentes sociais em protestos legítimos”, comentou a advogada. O ministro Ricardo Lewandowisk do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que o “rompimento da ordem” poderia ser tolerado desde que não se utilize de “violência ignóbil, vandalismo desenfreado ou mesmo estupidez consentida”.
Entenda o caso
Na madrugada de sábado, 14, como forma de protesto, o grupo Juntos, frente nacional de jovens anticapitalistas, trocou os nomes de ruas, avenidas e praças de Ribeirão Preto que, segundo o coletivo, fazem homenagem a ditadores, a fascistas, a genocidas e a racistas. De acordo com informações divulgadas pelo grupo, os nomes foram substituídos por de lutadores da resistência na história.
As placas das avenidas Presidente Kennedy, Nove de Julho, Francisco Junqueira, Patriarca, entre outras. Além disso, ruas como, Duque de Caxias e Borba Gato, Praça Sete de Setembro e Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira, foram substituídas por nomes como: Carolina Maria de Jesus, Frida Kahlo, Cacique Ranoni, Luana Barbosa, entre outros.
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Foto: Arquivo Pessoal
