PSDB entrará no STF contra manutenção de direitos políticos de Dilma
O instrumento jurídico será assinado também pelo DEM e pelo PPS e deve ser apresentado nesta sexta-feira, 2
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), anunciou nesta quinta-feira, 1, que o partido voltou atrás e decidiu ingressar com um mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal contra a divisão da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff nessa quarta-feira, 31. O instrumento jurídico será assinado também pelo DEM e pelo PPS e deve ser apresentado nesta sexta-feira, 2.
No dia 31, os senadores dividiram a votação do julgamento de Dilma em duas partes. Na primeira, condenaram a presidenta por crime de responsabilidade à perda do mandato. Na segunda, rejeitaram a sanção de perda da função pública por oito anos, permitindo que Dilma volte a atuar no setor público, inclusive como gestora, se for o caso.
Para os senadores tucanos, a segunda decisão do Senado não poderia ter sido aprovada, uma vez que a sanção de perda da função pública faz parte da condenação no impeachment. No entanto, na quarta-feira, segundo Cunha Lima, o PSDB e o DEM tinham entendido que a vitória maior tinha sido conquistada com o afastamento definitivo de Dilma e tinham decidido não questionar a segunda votação no STF.
Resposta ao PT
Entretando, na quinta-feira, os senadores mudaram de posição depois que o PT acionou a Suprema Corte questionando todo o julgamento, além de pedir sua nulidade. Para Cunha Lima, se tornou necessário que o questionamento apenas à segunda parte da votação seja apresentado para que o Judiciário possa apreciar essa questão separadamente e não corra o risco de anular tudo.
“Na quarta, no calor, na emoção, a primeira sensação que foi predominante no partido foi de termos uma postura de serenidade, não transformar uma vitória em uma derrota e dar uma contribuição para uma estabilidade maior no país. Mas, diante dessa ação do PT, acreditamos que seja o caminho correto entrar com a ação para que essa parte da decisão, que está equivocada, possa ser revista”, explicou o líder.
Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil