Recriação da Área Azul será discutida em audiência pública na Câmara
Reunião acontece nesta quinta, às 18 horas, com a presença de entidades que atuam no Centro; há 40 dias não há cobrança de estacionamento
A bancada do PSDB na Câmara de Ribeirão Preto, que já questionou na Justiça a legalidade de decreto que recria a Área Azul, agendou uma consulta pública na Câmara Municipal para debater a regulamentação do estacionamento rotativo. O encontro acontece nesta quinta-feira, 21, a partir das 18h, na Câmara Municipal.
Foram convidados representantes da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp), Associação dos Moradores e Comerciantes do Centro (Amec) e do Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários), uma vez que a falta do estacionamento rotativo prejudica o estacionamento de pessoas interessadas em comprar no comércio.
O encontro, que terá presença dos vereadores Bertinho Scandiuzzi, Gláucia Berenice e Maurício Gasparini, todos tucanos, debaterá a indicação do anteprojeto de lei que disciplina a cobrança do estacionamento temporário, apresentado pela vereadora Gláucia.
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O anteprojeto foi enviado à prefeita Dárcy Vera (PSD) por indicação aprovada pelos vereadores no dia 14 de junho deste ano, mas a Prefeitura não se manifestou a respeito. A vereadora entende que a criação da Área Azul, que teve sua regulamentação revogada por decreto da prefeita, não pode se dar por outro decreto, mas por projeto de lei.
Regulamentação
A indicação inclui um decreto para regulamentar o estacionamento. A tarifa, de acordo com a sugestão do decreto regulamentador, seria cobrada a partir de 30 minutos de estacionamento, com valor de R$ 0,75. Em seguida a cobrança por 60 minutos seria de R$ 1,50; R$ 2,25, por 90 minutos, e R$ 3,00, por 120 minutos. Ou seja, se chegaria ao valor pretendido pela Prefeitura, mas ele não seria único.
O decreto prevê a proibição de estacionamento por período superior a duas horas em uma mesma vaga. Também não seria permitida sua renovação, com a simples troca de cartão.
Decreto questionado
O decreto questionado em ação popular foi baixado em 24 de maio estabeleceu que o valor a ser cobrado por duas horas de estacionamento é de R$ 3,00. Mas o decreto que fixou o valor também revogou um anterior, de 1985, que criava a Área Azul, que tem vagas no Centro e nos Campos Elíseos.
Com base na ação popular dos vereadores, a cobrança foi suspensa por liminar judicial. Desde o dia 10 de junho a cobrança não é feita. Em função da sentença, a prefeita baixou novo decreto para recriar o estacionamento e solicitou a suspensão da liminar e a extinção do processo.
Os autores da ação popular defenderam a manutenção da decisão até que a Área Azul seja criada por lei e aguardam nova decisão. O processo aparece sem movimentação no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) desde o dia 7 de julho e nem o Ministério Público se manifestou sobre as contestações.
Foto: Arquivo Revide
