Reforma da Previdência estadual é aprovada na Alesp
Entre os deputados de Ribeirão Preto houve um empate; Léo Oliveira votou favorável e Rafael Silva, contrário
Foi aprovada nesta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a reforma da previdência estadual.
A reforma partiu de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do governador João Doria (PSDB). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou a liminar que suspendia a tramitação da proposta, que voltou a ser debatida no plenário da Alesp.
O objetivo da reforma, segundo justificativa do governo, é adequar a legislação à Reforma da Previdenciária federal, além de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado.
Para uma alteração na Constituição ser aprovada, é preciso que o plenário se reúna em dois turnos e, em ambos os turnos, três quintos dos deputados concordem com a modificação. Ou seja, são necessários 57 deputados votando "sim" para alterar a Constituição.
O projeto foi aprovado com 53 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Além de oito pedidos de obstrução da votação. Entre os deputados de Ribeirão Preto, houve um empate.
Rafael Silva (PSB) votou contrário à reforma, enquanto Léo Oliveira (MDB) votou favorável.
"Nunca é fácil adequar questões que envolvem diretamente pessoas, como estimados servidores públicos, que em grande maioria desenvolve excelente trabalho para a população. Mas pauto meu mandato para o futuro das gerações e não somente visando a próxima eleição", declarou Oliveira
Para o emedebista, a reforma da previdência estadual é para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos e a recuperação da capacidade de investimento do Estado.
O parlamentar aponta para os gastos do governo em cobrir o pagamento das aposentadorias. Cerca de 86% dos recursos previdenciários do Estado vêm dos cofres do governo, e 14% de contribuições. “Com a medida, é estimada economia aos cofres públicos de R$ 32 bilhões, em 10 anos”, explicou.
Já Rafael Silva acredita que a população é quem irá pagar um preço alto pela reforma. “Professores, policiais, membros do Judiciário estão insatisfeitos e não consideram justas as mudanças propostas pelo governo. Não houve a discussão necessária. As trabalhadoras, os trabalhadores simples serão os mais prejudicados”, criticou.
Silva comenta que, mesmo entre os deputados que votaram a favor, havia a queixa pela falta de um debate amplo “para correção de falhas, de injustiças. Votei contra com responsabilidade e consciência.", concluiu.
Principais mudanças
- Alteração da idade mínima para aposentadoria dos servidores estaduais. As mulheres poderão se aposentar com 62 anos de idade. Os homens, com 65 anos;
- Supressão do recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte por servidores remunerados por subsídio;
- Vedação de incorporação de vantagem de caráter temporário. Servidores que recebiam salários maiores quando assumiam cargos de chefia tinham um décimo da diferença entre seu salário e o salário do cargo ocupado incorporado por ano;
- Servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral, completando a idade mínima de 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
- Os demais servidores receberão de aposentadoria 60% da média aritmética das remunerações do período contributivo, atualizadas monetariamente. Os valores são limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social;
- A idade mínima para os professores com tempo de efetivo exercício na função do magistério no ensino infantil, fundamental ou médio será de 51 anos para as mulheres e 56 anos para os homens. Essa idade mínima será alterada para 52 e 57 anos a partir de 2022;
- A idade mínima para policiais civis, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária é 55 anos, para ambos os sexos.
Foto: Alesp
