Ribeirão: em prestação de contas, prefeitura insere obras iniciadas no governo anterior
Administração municipal insere na conta de realizações deste mandato as unidades habitacionais contratadas em 2012 e 2015
Na revista de prestação de contas dos primeiros 15 meses da atual administração, a Prefeitura de Ribeirão Preto comemora a entrega de 1,3 mil casas pela Companhia Habitacional de Ribeirão Preto (Cohab-RP). No entanto, os imóveis começaram a ser construídos no governo anterior, por meio de parcerias com a iniciativa privada.
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB), sempre que pode, lembra que a meta de seu governo é entregar 22 mil unidades habitacionais para diminuir o déficit de moradias no município. Os 1.358 imóveis entregues no ano passado, conforme a publicação, são referentes a quatro empreendimentos.
Os projetos são divididos e cada um deles possui 256 unidades habitacionais, 628 imóveis, 304, e um último de 170 unidades. Todos tiveram o início dos projetos entre os anos de 2012 e 2015, e que foram construídos pela iniciativa privada, por meio de parcerias com o Poder Público.
Um desses empreendimentos, que já estava até concluído em 2016, chegou a ser invadido, em razão da demora para a entrega das chaves por problemas da prefeitura com o banco que financiou os imóveis.
A Prefeitura de Ribeirão Preto explica que contabiliza a entrega dessas unidades habitacionais em razão do fato de a Cohab-RP ter atuado na viabilização de empreendimentos de interesse social junto a órgãos municipais, além da certificação de empreendimentos, elaboração de projetos, levantamento inicial e auxílio nas desocupações, cadastramento, triagem e sorteio de mutuários entre outros. “Nesse contexto, a Cohab-RP, juntamente com a prefeitura municipal, atuou para a concretização de tais empreendimentos”, afirma.
‘Projetos com vários pais’
O advogado e professor universitário Matheus Delbon, que é especialista em Administração Pública, afirma que projetos que contam com recursos do Governo Federal são de “vários pais”, já que, de acordo com ele, a viabilização necessita da cooperação de vários setores, desde o Governo Federal, que libera os recursos, passando por indicações de parlamentares, até a finalização no município, que deve contar com apoio de seus respectivos governos.
Delbon diz que os programas da União são aplicados nos municípios por meio de convênios. Nesse processo também pode haver a participação de deputados, para garantir a verba, já que Ribeirão Preto, pelo seu porte, não costuma receber repasses federais, além dos obrigatórios para Saúde e Educação. Também há casos, como o das casas de Ribeirão Preto, em que governos da época de início do projeto, que se comprometem a fazer a parte dele, saem, para a entrada de novos governos, que dão continuidade à viabilidade da obra.
“Tem vários pais, mas na verdade tem o pai que é o orçamento da união, o deputado, então, é um filho dos governos, e político quer por a marca dele, e isso é normal, faz parte do jogo democrático”, conclui.
Drone doado também está na revista
Outra ação que também consta como conquista da atual administração é a aquisição de um drone para ajudar a Guarda Civil Municipal nas patrulhas. No entanto, o equipamento foi doado por um empresário, por intermédio do vereador Igor Oliveira (MDB), que é o atual presidente da Câmara Municipal.
O equipamento é utilizado em atividades de segurança pública desenvolvidas pela Guarda, que afirma que proporciona uma melhor visão e amplitude da área de atuação. “Garante um maior desenvolvimento e otimização de recursos e tempo”, afirma a superintendente da Guarda, Mônica da Costa Noccioli, por meio de nota.
Ela ainda afirma que o aparelho já foi utilizado em diversas operações, como mapeamento de áreas de invasão e descarte irregular de resíduos sólidos, com apoio a Coordenadoria de Limpeza Urbana e Defesa Civil, além de operações conjuntas com o Ministério Público.
Foto: Leonardo Santos
