Secretária da Educação insinua possível irregularidade nas vistorias das escolas

Nova audiência da CPI que apura a morte do estudante Lucas da Costa Souza foi realizada nesta quinta

14 Mar 2019 18:02

A secretária da Educação de Ribeirão Preto, Luciana Andrade Rodrigues, foi ouvida na tarde desta quinta-feira, 14, na audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a morte do estudante Lucas da Costa Souza.

Durante o depoimento na Câmara dos Vereadores, a secretária insinuou que possa ter havido alguma irregularidade na vistoria da escola Eduardo Romualdo de Souza, em relação ao quadro de energia e fiação serem descritos como em perfeitas condições pela diretora.

Após solicitar a presença dos dois advogados na audiência, a secretária também encaminhou à Câmara um habeas corpus (HC) assinado junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). "Ele foi solicitado para garantir o meu direito de falar. Assim como também solicitei o direito constitucional da presença dos meus advogados", explicou.

O documento concedeu à Luciana o direito de permanecer em silêncio quanto as questões que possam incriminá-la. O HC foi solicitado na quarta-feira, 13, um dia após a secretária faltar à audiência prevista para a terça-feira, 12.

Apesar do habeas corpus, a secretária não fez uso do silêncio constitucionalmente previsto. Respondeu a todas as perguntas e se esquivou das que não eram da alçada de uma secretária da educação.

De acordo com o depoimento de Luciana, além dos possíveis erros na vistoria, os principais problemas que podem ser levados em consideração na morte do estudante são os anos de falta de investimento na educação da cidade e a quantidade de ausências entre os professores e inspetores que deveriam zelar pelas crianças.

Foi exposto em plenário que as escolas trabalham prevendo uma quantidade de cerca de 30% de faltas no quadro de funcionários. Em um mês, segundo Luciana, são cerca de oito mil horas não trabalhadas.

Quem vigia os vigilantes?

Questionada se as escolas realizavam uma vistoria das instalações, bem como das fiações elétricas – principal suspeita da morte do estudante –, a responsável pela educação na cidade disse que sim.

Como resposta, o presidente da CPI, o vereador Isaac Antunes (PR) citou um controle feito pelas escolas com relação às instalações. No item “Quadros de Energia e Fiação”, a diretoria da escola Eduardo Romualdo de Souza alegou que os equipamentos estavam em boas condições.

"Um dos desafios quando assumimos a Secretaria da Educação é sermos responsáveis pelo o que o outro fala. Essa foi a informação respondida pela escola. É desse checklist inicial que damos a ordem para que uma equipe vá a campo vistoriar. É como uma casa, se você vê um fio desencapado, você vai lá e resolve", respondeu a secretária.

Antunes então rebateu que a secretária estaria insinuando uma ingerência da diretora da escola. Apesar de comentar sobre estes problemas, Luciana preferiu não culpar diretamente os servidores. “Não gosto de usar a palavra negligência ou ingerência. Temos uma responsabilidade compartilhada”, explicou.

Ranking das escolas

Ao responder porque a escola Eduardo Romualdo não estava na lista de prioridades para os reparos da Prefeitura, a secretária lembrou novamente que é preciso de um chamado prévio da direção para que se possa enviar uma equipe ao local.

Além disso, Luciana explicou que foi realizado, com base no controle encaminhado pelas escolas, um relatório com as escolas com maior risco na cidade. As escolas recebiam uma nota de 0 a 25. Sendo 0 muito segura e 25 como perigosa.

Neste ranking a Eduardo Romualdo aparece com a nota 6, ou seja, considerada uma escola “segura”. No início de fevereiro o Portal Revide denunciou que somente 11 das 109 escolas municipais de Ribeirão Preto possuem o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

As duas piores seriam a EMEF Nelson Machado, que já foi reformada, e a EMEF Jaime Monteiro de Barros, que está em obras. Com a aprovação do orçamento para a pasta da Educação em 2019, serão investidos R$ 3, 7 milhões em manutenção hidráulica e elétrica nas escolas. Além de R$ 9 milhões para manutenção geral.

Fogo cruzado

Inquieto, o vereador e presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), esperou por quase meia hora um momento oportuno para encaminhar perguntas à secretária. Mesmo sem fazer parte da CPI, outros vereadores também podiam acompanhar a audiência.

O vereador retomou o assunto do habeas corpus encaminhado por Luciana. "Essa liminar foi concedida dando o direito de não responder questões que possam incriminá-la. Então, houve crime?", perguntou Fernandes.

"Não tenho competência para responder essa questão, eu sou uma professora. Quem decide se é crime ou não, são outros órgãos competentes". Respondeu a secretária. Sem dar tempo para Luciana continuar, o presidente da Câmara emendou outra pergunta. “Como secretária da Educação, a senhora se sente responsável pela morte do estudante?”.

Luciana relatou que é responsável por tudo o que acontece na rede de Educação da cidade, e que tem feito tudo o que está ao alcance para evitar esse tipo de incidente.

O caso

Segundo registros policiais, Lucas e outros alunos se preparavam para ir embora, quando, segundo imagens da câmeras de segurança, o menino escalou a grade. Logo em seguida, o estudante foi encontrado caído, já sem sinais de vida.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e o procedimento de reanimação cardiopulmonar foi realizado por, aproximadamente, 50 minutos, mas sem sucesso. Os peritos solicitaram a vistoria de um eletricista. Ele apurou que na parte superior da laje, próximo à grade, foram encontrados fios desencapados de 220 volts.

Na época, a Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Educação, alegou que, imediatamente, acionou o Samu após o aluno ter caído ao subir em um portão de dois metros de altura. E que, quando a equipe de resgate chegou à escola, encontrou a vítima em parada cardíaca. O laudo necroscópico do Instituto Médico Legal (IML) dá indícios de que a causa da morte possa ter sido por conta da corrente elétrica no local.

Foto: Paulo Apolinário