Senado aprova PEC de limite de gastos públicos
Emenda à Constituição foi aprovada em segundo turno com 53 votos favoráveis
O Senado aprovou nesta terça-feira, 13, a emenda à Constituição que regulamenta o limite de gastos públicos pelos próximos 20 anos, a PEC 55. Na votação em segundo turno, a PEC recebeu 53 votos a favor, ante 16 votos contrários. A proposta já começa a valer em 2017.
Por se tratar de mudança constitucional, a proposta não precisa de sanção presidencial e é promulgada diretamente pelo presidente do Congresso Nacional. O texto-base da proposta foi aprovado por 53 votos favoráveis e 16 contrários. No primeiro turno, havia sido 61 a favor e 14 contra.
Agora serão votados dois destaques. O primeiro trata da limitação do reajuste de despesas obrigatórias. O segundo trata das despesas de saúde e educação.
Protesto
Manifestantes organizam manifestações em Ribeirão Preto contra a PEC. Eles prometem mobilização na esplanada do Theatro Pedro II, na noite desta terça-feira. Durante a manhã, um grupo de manifestantes foi até a prefeitura discutir o projeto.
Em ao menos sete estados, além do Distrito Federal, houve protestos nesta terça contra a proposta. Movimentos sociais alegam que o teto de gastos causará cortes em programas sociais e não acompanhará o crescimento da demandas por saúde pública e educação.
Foto: Agência Senado
