Senado quer saber se a população deseja nova eleição
Projeto abre consulta pública; Você é a favor?
O portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu uma consulta pública, nesta terça-feira, 17, sobre a antecipação das eleições presidenciais para outubro, junto com as eleições municipais. O autor da ementa é o senador Walter Pinheiro (PT-BA). A introdução do projeto no portal serve para avaliar o apoio da população quanto ao projeto.
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) foi proposto em abril, e além de Pinheiro, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-AP), Paulo Paim (PT-RS) e João Capiberibe (PSB-AP) também são autores do projeto.
Proposta de Emenda à Constituição - PEC 20/2016
No projeto, os senadores alegam que o presidente interino, Michel Temer (PMDB), não conta com apoio da maioria da população, inclusive daqueles que apoiaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), como é o caso do senador Cristovam Buarque, um dos autores do requerimento.
“A Constituição estabelece, logo em seu primeiro artigo, que todo o poder emana do povo. E é nos momentos de crise, quando o sistema político não consegue oferecer respostas aos desafios que se apresentam, que devemos, na maior medida possível, chamar ao centro do processo decisório o povo, legítimo detentor do poder”, justifica a ementa.
O texto também aponta que existe precedentes para o caso, como a ampliação dos mandatos de prefeitos e vereadores, em 1980, que também partiu de uma PEC, o que foi julgado procedente pelo Supremo Tribunal Federal.
“Se inconstitucionalidade houvesse, ela ocorreria tanto no caso de ampliação quanto no de redução do mandato. Afinal, o eleitor, ao escolher prefeito e vereadores, teria dado seu voto levando em conta uma específica duração dos mandatos e não outra qualquer”, aponta.
Para ser votada, a ementa precisa receber a assinatura de pelo menos 44 senadores, além de passar por votação em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados. Atualmente, a proposta está a ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Impeachment de Temer
Enquanto isso, o ministro do STF Marco Aurélio Melo, liberou para julgamento no Plenário da Corte ação que pede a abertura de processo de impeachment contra Michel Temer. Agora cabe ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski determinar a data para o julgamento do caso.
O ministro concedeu a liminar em uma ação apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra contra Cunha, que havia negado a continuidade do processo de impeachment contra o então vice-presidente da República.
No pedido do advogado, protocolado no dia 29 de março no Supremo, Marra sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment de Dilma Roussef, por entender que há indícios de que o então vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.
Foto: Lula Marques/Agência PT
