Sertãozinho deve regulamentar Tuk-tuk’s nesta terça, 28
Projeto prevê licença de um ano, que deve ser individual para os motociclistas; Empresas têm 15 dias para conseguir alvará
A Prefeitura de Sertãozinho enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal a fim de regulamentar o transporte de passageiros por e de cargas por tuk-tuk’s. A norma deve ser votada pelos vereadores na sessão desta terça-feira, 28. Licenças valerão por um ano e devem ser feitas individualmente por cada condutor.
O prefeito José Alberto Gimenez (PSDB) enviou o projeto de lei 89/2016 para a Câmara Municipal para regulamentar e fiscalizar o serviço oferecido para o transporte de pessoas e de cargas, mas, antes, o legislativo irá instaurar uma Comissão de Assuntos Relevantes, para acompanhar a situação deste tipo de transporte na cidade, já na sessão desta segunda-feira, 27.
Entre as regulamentações propostas pela prefeitura estão o limite de no máximo dois passageiros por viagem, inspeção semestral do veículo e autorização individual do condutor para realizar este tipo de transporte.
Além de exigências para empresas e cooperativas que exploram o serviço, como a solicitação do alvará de funcionamento em no máximo 15 dias após a publicação da lei, também terão de solicitar o registro individualmente para cada condutor.
Crianças com menos de 12 anos estarão proibidas de utilizar o transporte sem estarem acompanhadas de um responsável maior de idade. O projeto também prevê a suspenção da licença por até seis meses para motociclistas que sofreram acidentes ou receberam multas.
O empresário Elsiro Pereira do Carmo, proprietário de um ponto de moto táxi no município, acredita que a regulamentação é válida. "É bom garantir a qualidade dos serviços e qualquer aperfeiçoamento é bem vindo”, diz ele que, no entanto, acha o tempo de 15 dias para busca do alvará muito curto.
“Tem muita gente que já tem todos os requisitos para trabalhar legalizado nestas normas, mas alguns estão por fora, e isso demanda tempo. Talvez se a prefeitura ajudasse a agilizar isso, seria melhor. Embora, eu ache difícil fazer alguém parar de trabalhar a essa altura do campeonato”, aponta Elsiro.
Enquanto isso, em Ribeirão Preto...
Enquanto Sertãozinho discute a regulamentação do transporte de pessoas por tuk-tuk, em Ribeirão Preto isso está bem distante, já que no município a prática está proibida, com penalizações de até R$ 2 mil.
A Transerp informa que não há nenhum projeto para regulamentar esse tipo de transporte. Enquanto isso, a Câmara Municipal informa que a decisão deve partir da Administração Municipal.
Foto: Divulgação
