Sertãozinho leva nota baixa em índice de transparência da CGU
Município não cumpriu com medidas para regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Sertãozinho tirou nota 3.05 no ranking de transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado na última semana. Outros municípios da região de Ribeirão Preto também apresentaram nota abaixo da média, numa escala que vai de 0 até 10. Batatais e Altinópolis se destacam.
A Escala Brasil Transparente (EBT), da CGU, analisou 12 quesitos, divididos em regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em mais de 2,3 mil municípios em todo o Brasil. A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta que Sertãozinho não apresentou a regulamentação da LAI ou sequer perspectivas para que ela ocorra, infringindo outros dois artigos da legislação.
Além disso, a CGU mostrou que o tempo de espera e a resposta pelos pedidos foram apenas atendidos “parcialmente” à medida das expectativas do órgão, e por isso a cidade levou nota 3.05. Porém, essa foi apenas a primeira vez que o município foi avaliado.
Já Pontal, que participou pela terceira vez da avaliação de transparência da Controladoria, recebeu nota pouco maior, de 3.19. Bem diferente da edição anterior, em 2015, quando o município foi muito bem avaliado, com nota 8.75. Isso porque, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do município estava fora do ar.
O outro município da região que foi avaliado, Serrana, recebeu nota 4.3. Mesmo apresentando regulamentação da legislação, não respondeu à CGU no tempo solicitado.
Já Batatais recebeu nota 10, por ter respondido positivamente e dentro do prazo delimitado, todos os requisitos da CGU, assim como Altinópolis. “Os números da Escala mostram que estamos no caminho certo, mas que temos muito a avançar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário.
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