Sevandija: Prefeitura ajuíza ação para ressarcimento de valores desviados
Além do ressarcimento de danos materiais, o município também requer condenação ao pagamento de dano moral coletivo
A Prefeitura de Ribeirão Preto ajuizou na terça-feira, 1, uma ação civil pública de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, em função de desvios de recursos que são investigados pela Operação Sevandija, da Polícia Federal e Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Segundo a prefeitura, na ação, além do ressarcimento dos danos materiais (estimados em R$ 203 milhões), o município requer a condenação dos requeridos ao pagamento de dano moral coletivo, "uma vez que as condutas dos acusados vulneraram de maneira incisiva o patrimônio moral da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, da qual eram legítimos representantes".
Os fatos investigados também contribuíram para o sentimento de desapreço que a comunidade em geral tem para com seus representantes. A título de danos morais, o valor para reparação é de R$ 20 milhões, pouco menos de 10% do valor estimado do eventual desvio de recursos públicos, cuja investigação ocorre nas ações penais ajuizadas
Indisponibilidade de bens
Antes de entrar com a ação de improbidade administrativa, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, ajuizou uma medida cautelar de indisponibilidade de bens, com o objetivo de tornar inalienáveis os bens dos acusados e impedir que estes gastem quantias em dinheiro que estejam depositadas em contas bancárias.
Estas ações complementam as medidas já tomadas pelo Ministério Público com vista à condenação dos acusados à devolução dos valores desviados dos cofres públicas. Os processos judiciais tramitam em segredo de justiça, determinado pelo juiz responsável pelo caso.
Foto: Julio Sian
