Sexta Turma do STJ absolve Dárcy Vera na ação da Stock Car, em Ribeirão Preto
Ex-prefeita foi condenada em 2018, após denúncias de desvios de verba para publicidade do evento; não cabem mais recursos no caso
A ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera foi absolvida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) das condenações no caso das denúncias de desvio de verba federal para publicidade da Stock Car. O tribunal acatou parte do recurso de Dárcy e a decisão foi proclamada nesta terça, 16, e é de última instância - portanto, não cabe mais recurso na ação.
Dárcy havia sido condenada pela 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto a cinco anos de prisão em regime semiaberto por crimes contra as finanças públicas, após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Dárcy Vera foi acusada pela procuradoria de repassar verba do Ministério do Turismo de R$ 2,2 milhões para a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), que transferiu o dinheiro para a empresa Vicar, organizadora da Stock Car, sem a comprovação de que o valor havia sido gasto para publicidade do evento. Ribeirão Preto recebeu quatro provas da Stock Car, entre 2010 e 2014.
Em depoimentos à Justiça, a ex-prefeita sempre negou as irregularidades, alegando que as equipes técnicas da Prefeitura eram os responsáveis por gerir a verba, e que ela apenas assinava as prestações de contas. Todo o valor já foi devolvido pela Prefeitura de Ribeirão Preto ao Ministério do Turismo, através de acordo celebrado em 2013.
A Sexta Turma do STJ seguiu voto do relator, o ministro Olindo Menezes, e votou por unanimidade pela absolvição de Dárcy Vera dos crimes previstos no artigos 1º do decreto-lei 201/67 (sobre crimes de responsabilidade de prefeitos) e 89 da lei 8.999/93 (regras de dispensa de licitação). "Entendemos que a Justiça foi feita, nós recorremos até última instância para a absolvição", disse a advogada de defesa de Dárcy Vera, Maria Cláudia de Seixas.
Foto: Arquivo Revide
