Sindicância vai apurar aplicação de recursos na Stock Car
Ação do Ministério Público Federal pede devolução de recursos que seriam destinado à divulgação da cidade, no valor de quase R$ 5 milhões
A prefeita Dárcy Vera (PSD) determinou a abertura de uma sindicância “para averiguar os fatos relativos à aplicação de recursos municipais e federais no evento esportivo denominado “Stock Car”, devendo ser emitido relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias”.
Uma ação que tramita na 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto pede a devolução, pela prefeita, de R$ 2,3 milhões (parte do dinheiro aplicado em cinco provas realizadas na cidade), acrescido de multa de igual valor. O processo corre em segredo de justiça desde que ficou concluso para decisão do juiz.
De acordo com a portaria de abertura da sindicância, a apuração “deve incluir a identificação dos atos de gestão que envolvem a aplicação dos recursos e, em cada época, os seus respectivos responsáveis”. A comissão terá sete integrantes e será presidida por Marina Amorim Cavalcante de Oliveira lotada na Coordenadoria de Fomento de Projetos.
Para determinar a abertura da comissão, a prefeita considerou que tramitam investigações e outros procedimentos no âmbito judicial e do Ministério Público Federal e Estadual sobre a aplicação de recursos federais e municipais e que os recursos aplicados envolveu a atividade de diversos órgãos e várias entidades da Administração Municipal, “tendo em vista que há necessidade de reunir todas as informações existentes, sistematizando-as, bem como, eventualmente, produzir informações mediante averiguações administrativas”.
O que principalmente o Ministério Público Federal questiona, em Ação Civil de Improbidade Administrativa, proposta pelo procurador Carlos Roberto Diogo Garcia, é a aplicação de R$ 2 milhões que seriam destinados ao projeto “Promoção e Divulgação do Destino de Ribeirão Preto no Mercado Nacional”, com ações de publicidade definidas.
O valor, no entanto, teria sido repassado à Vicar, empresa responsável pela realização das provas na cidade. O fato teria levado o Ministério do Turismo a rejeitar, por duas vezes, a prestação de contas do valor. A Prefeitura parcelou o montante e o devolveu ao governo federal, com as devidas correções.
De acordo com o procurador Carlos Roberto Garcia, a devolução parcelada em 24 meses foi de R$ 2,346 milhões, o mesmo da ação e do ressarcimento defendido na ação. “Notório, pois, o prejuízo sofrido pela União, bem como o Município de Ribeirão preto, eis que a requerida (prefeita) reconheceu e admitiu, mesmo que tacitamente, a ocorrência das irregularidades detectadas pelo Ministério do Turismo e passou a restituir o montante que indevidamente manipulara”, registra trecho da inicial da ação.
Ele entende, no entanto, que a devolução dos valores, pela Prefeitura, não é o bastante para sanar a irregularidade apontada. “Destaca-se que os atos de improbidade são patentes, e a determinação de devolução de valores não ameniza tal circunstância, ao contrário, reforça sua ocorrência”.
Foto: Fernanda Freixosa / Vicar
