TCE atualiza lista de gestores que correm risco de ficar inelegíveis
A relação publicada pelo Tribunal de Contas do Estado ainda precisa ser analisada pela Justiça Eleitoral
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) atualizou nesta sexta-feira, 12, a lista de gestores que tiveram suas contas rejeitadas, com trânsito em julgado, e que podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa e, logo, impedidos de disputar futuras eleições.
Na relação (veja abaixo) estão 17 nomes de Ribeirão Preto, entre eles o do ex-prefeito e deputado estadual Welson Gasparini (PSDB) e da prefeita Dárcy Vera (PSD). Além de ex-presidentes da Câmara, ex-secretários, ex-superintendentes de autarquias e de empresas de economia mista e até diretores de entidades. em fevereiro deste ano, uma lista com 15 nomes foi divulgada.
No caso da prefeita Dárcy Vera, a Prefeitura informou que desde o repasse dos recursos para a referida escola de samba tomou todas providências cabíveis para que ela regularizasse sua prestação de contas. “Além das medidas administrativas para a devolução dos recursos ela foi inscrita na Dívida Ativa do município”, afirmou a Administração Municipal em nota.
Já o advogado Welson Gasparini Júnior, que defende o pai e ex-prefeito Welson Gasparini, disse que não há qualquer problema na lista porque a rejeição das contas não foi por improbidade administrativa, mas uma simples discordância no cálculo de aplicação dos recursos na educação. O TCE afirma que foram aplicados 24,7% da Receita Corrente Líquida (RCL), contra a obrigatoriedade de 25%, mas a defesa de Gasparini diz que foram 26%.
Em fevereiro, quando a versão anterior da lista foi publicada, ele afirmou que não recorreria a justiça, por considerar a diferença pequena, e que Welson também não seria candidato nas eleições municipais deste ano, no qual os listados correriam o risco de serem incapacitados de disputarem.
Mesmo com o nome publicado na lista, as pessoas consideradas irregulares pelo TCE ainda mantêm os direitos eletivos, até que o Tribunal Regional Eleitoral tome alguma decisão. Caso isso ocorra, a legislação prevê a condução do candidato/político à inelegibilidade por um período de até 8 anos, conforme as infrações cometidas pelo administrador ou gestor público. O parecer emitido em plenário pelo colegiado servirá como base para que a Justiça Eleitoral emita juízo pela inexigibilidade, com base nos termos da Lei da Ficha Limpa.
Veja os nomes gestores de Ribeirão Preto que aparecem na lista
Adalberto Griffo – ex-superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), com pareceres desfavoráveis às contas de 2003 e 2004 (gestão parcial).
Ailton Carlos Gallo - Ex-superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirao Preto, com parecer desfavoráveis à conta de 2004.
Antonio Carlos Muniz - Ex-superintendente da Empresa de Transporte e e trânsito de Ribeirão Preto (Transerp), com pareceres desfavoráveis às contas de 2005, 2006, 2007 e 2008.
Carlos Eurípedes Da Silva - presidente da Escola de Samba Tradição do Ipiranga, por rejeição de contas prestadas por repasses o terceiro setor.
Dárcy Vera – prefeita, em função da rejeição da prestação de contas da Escola de Samba Tradição do Ipiranga.
Donizeti Rosa - ex-presidente da Câmara Municipal, em função do parecer desfavorável às contas anuais de 2003.
Leopoldo Paulino – ex-presidente da Câmara Municipal, em função do parecer desfavorável às contas anuais de 2004.
Isabel Fatima Bordini - Ex-superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirao Preto, com parecer desfavoráveis à conta de 2004.
José Marcos Francisco – por ter recebido valores do município em considerados irregulares em ação de 2013
Marco Antônio dos Santos – ex-secretário da Administração, em função da rejeição da prestação de contas da Escola de Samba Tradição do Ipiranga.
Maria Cristina Gameiro e Silva - ex-superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), com pareceres desfavoráveis às contas de 2003 e 2004 (gestão parcial).
Maria Leticia de Oliveira Parada – Responsável pelo Centro Integrado de Apoio Familiar (CIAF), com prestação de contas de repasse ao terceiro setor rejeitadas.
Maria Pascoalina Sodré Silva – por repasses feitos pelo município, enquanto secretária de Assistência Social de Ribeirão Preto.
Paulo Henrique Pastori - ex-superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), com pareceres desfavoráveis às contas de 2005, 2006 e 2007.
Silvio Geraldo Martins Filho - ex-presidente da Câmara Municipal, em função de pareceres desfavoráveis às contas anuais de 2001 e 2006.
Welson Gasparini – ex-prefeito, com parecer desfavorável às contas de 2008.
William Latuf – superintendente da Empresa de Transporte e Trânsito de Ribeirão Preto (Transerp), com parecer desfavorável às contas de 2010.
Foto: Divulgação TCE
