TCE julga irregular acordo para contratação de médicos em Ribeirão Preto
Tribunal de Contas do Estado também aplicou multa à ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregular, nesta terça-feira, 28, a prestação de contas da parceria entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e o Instituto Corpore, firmada em 2011, para contratação de médicos e enfermeiros para a Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) Central.
O contrato, no valor de R$ 4,2 milhões, foi considerado irregular pelo conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo, que aplicou multa de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), equivalente a R$ 5.014, à ex-prefeita Dárcy Vera, e condenou o Instituto Corpore a recompor o erário municipal em R$ 1,2 milhão.
Até a devolução do dinheiro, a entidade fica proibida de receber qualquer recurso público. Além disso, o voto do relator do processo determina que a Prefeitura de Ribeirão Preto informe as providências adotadas no âmbito administrativo e judicial em 30 dias, para que o dinheiro seja recomposto aos cofres municipais.
Os agentes de fiscalização do TCE apontaram 20 irregularidades na prestação de contas do termo de parceria, entre elas a falta de comprovantes que demonstrem gastos com viagens, pagamentos de serviços sem comprovação de vínculo com o termo de parceria, notas fiscais de médicos sem o relatório de frequência e a não apresentação de relatório de resultados.
Segundo o voto do Conselheiro, não foi demonstrado que despesas que somaram R$ 951.257,51 tiveram alguma relação com o objeto do termo de parceria e foram pagos R$ 209,6 mil a funcionários do instituto em sua sede, que fica no Estado do Paraná.
Foto: Carlos Natal/Divulgação/CCS
