TCE recomenda rejeição de contas da Prefeitura
Relator disse que déficit orçamentário de 2013 é superior a um mês de arrecadação
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Ribeirão Preto de 2013. A Prefeitura pode pedir reexame do julgamento ao Pleno do Tribunal. Caso a decisão seja mantida, a palavra final será da Câmara Municipal, que poderá acatar ou não a recomendação do TCE. Mas mesmo que os vereadores mudem a decisão, o Ministério Público Estadual tem o dever de propor Ação Civil Pública contra os responsáveis.
Além da prefeita Dárcy Vera (PSD), o julgamento atinge o vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB), que substituiu a chefe do poder Executivo em janeiro e maio de 2013, por cerca de 15 dias em cada período.
Um dos principais itens considerados para o julgamento foi o déficit orçamentário. “O déficit foi de 4,33% e só não foi pior porque houve o ingresso de R$ 37 milhões do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM)”, disse o relator-conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, durante a declaração de seu voto, aprovado por unanimidade.
Ele afirmou também que o déficit orçamentário persistiu nos quatro anos anteriores a 2013 e que a Administração Municipal não buscou o superávit e nem reduziu a dívida pública. “Houve aumento de 63% da situação financeira negativa”, comentou. Por fim, salientou que “o déficit orçamentário é superior a um mês de arrecadação, comprometendo gestões futuras”.
Em nota na manhã desta quarta-feira, dia 11, a Prefeitura informa que a Secretaria de Negócios Jurídicos teve conhecimento do resultado do julgamento, mas ainda não teve acesso ao conteúdo do voto. "Manifestações e providências, somente após a publicação pelo TCE do referido conteúdo".
Notícia atualizada às 9h do dia 11/11/2015
Revide Online
Guto Silveira
Fotos: Arquivo Revide
