TCE rejeita contas anuais de 2014 do presidente da Câmara Municipal
Julgamento aconteceu nesta terça-feira, 8, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas; Walter Gomes pode recorrer ao Pleno do próprio TCE
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregulares as contas anuais da Câmara Municipal de 2014, quando o presidente era o vereador Walter Gomes (PTB). Ele foi reeleito para presidir a Mesa Diretora em 2015 e 2016, mas está afastado de suas funções públicas, e do mandato, por decisão judicial, em função de ser investigado pela Operação Sevandija.
A Câmara Municipal informou que não se manifestará porque ainda não teve acesso ao acórdão. O advogado Heráclito Mossin, que defende Walter Gomes, disse que a defesa, no caso das contas, ficará a cargo da coordenadoria Jurídica da Câmara. Da decisão ainda cabe recurso ordinário ao Pleno do TCE.
O voto do conselheiro Sidney Beraldo ainda não foi divulgado, mas o principal apontamento para a rejeição das contas é o número de servidores que ocupam cargos em comissão. Desde 2011 o TCE faz recomendações para se reduzir os servidores de livre nomeação por concursados, mas por pressão dos vereadores a Mesa Diretora resiste.
Na semana passada a presidente interina da Câmara, Gláucia Berenice (PSDB), se reuniu com os vereadores para discutir o assunto. Cada vereador já teve sete assessores com cargos em comissão, mas este número vem diminuindo, hoje a média é seis, mas há previsão de redução, sem um número definido.
De acordo com o site da Câmara Municipal, hoje trabalham no local 154 assessores com cargos em comissão. Há outros 97 servidores efetivos. Este número pode estar defasado, porque nos dias 4 e 7 de novembro o Diário Oficial do Município publicou a exoneração de 12 assessores e a nomeação de quatro, com redução de oito.
“Nós já estamos reduzindo a quantidade de nomeados em comissão, mas é difícil chegar a um número definitivo”, disse Gláucia Berenice. Para conselheiros do TCE o ideal é que o número de efetivos seja maior que os de livre nomeação. Em 2014 o número de cargos de comissão era de aproximadamente 180, contra os 154 listados no portal da Câmara.
Foto: Silvia Morais/Câmara Municipal
