TCE suspende licitação de securitização da dívida ativa
Abertura dos primeiros envelopes ocorreria na manhã desta quarta-feira, 18; liminar atende a representação de vereadores do bloco de oposição
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Estado de São Paulo concedeu liminar que suspende a licitação para contratação de empresa para fazer a estruturação, com posterior implementação de operação de securitização da dívida ativa da Prefeitura de Ribeirão Preto. A abertura dos envelopes de documentos estava marcada para a manhã desta quarta-feira, 18.
LEIA MAIS
Prefeitura abre licitação para ‘vender’ dívida ativa
Dívida ativa da Prefeitura tem 37% de ‘créditos podres’
A liminar atende a representação feita pelos vereadores Marcos Papa (Rede), Paulo Modas (Pros), Ricardo Silva e Rodrigo Simões, ambos do PDT. A representação foi feita na última sexta-feira, 13, no TCE. Em representação anterior, o mesmo Tribunal chegou a suspender licitação similar aberta pelo Daerp, mas a decisão foi reformada após recurso e alteração no edital. Mas a licitação está suspensa por decisão judicial.
Para conceder a liminar, a conselheira Cristiana de Castro Moraes considerou justamente as decisões anteriores do TCE, principalmente à que se refere à modalidade de licitação, feita por pregão presencial. A conselheira aponta que “o objeto colocado em disputa no certame impugnado ainda revela aspectos de grande polêmica, sobretudo em relação à sua adequação ao regime financeiro do direito público, cuja regulação é extremamente rígida, tendo em vista os interesses que são tutelados”.
A conselheira também considera, para decidir, a liminar judicial concedida e que suspendeu a licitação do Daerp. “Ampara tal assertiva a notícia trazida pelos impugnantes na representação em questão, no sentido de que, recentemente, o mencionado pregão pelo Daerp foi suspenso liminarmente por decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, em autos de Ação Popular movida por um deles”, registra trecho da decisão da conselheira.
Na transmissão de cargo de liderança do bloco de oposição, na segunda-feira, 16, o ex-líder (o novo líder é Rodrigo Simões) Ricardo Silva disse que não haverá folga na tentativa de securitização das dívidas do Daerp e da Prefeitura. “Vamos a todas as instâncias para impedir a securitização, porque esta é uma medida nefasta, que retira recursos das próximas gestões”.
Foto: Divulgação
