TCE suspende licitação para venda da folha de pagamento de servidores
Intenção da prefeitura de Ribeirão Preto era transferir salários de servidores de banco; pregão previa pagamento mínimo de R$ 24,2 milhões
A prefeitura de Ribeirão Preto suspendeu nesta terça-feira, 1º, um pregão presencial para a “venda” da folha de pagamento. A suspensão ocorreu por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por representação da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), presidente interina da Câmara Municipal. A licitação seria encerrada nesta quinta-feira, 3, mas o TCE determinou a paralisação e solicitou justificativas em prazo de 48 horas.
O pregão, que objetiva de contratar instituição financeira pública ou privada para administração dos créditos provenientes da folha de pagamento aos servidores/funcionários ativos, inativos e pensionistas, tem valor estimativo mínimo de 24,24 milhões.
“Consideramos que ao apontar número mínimo de agências, o pregão reduziria a competitividade entre licitantes”, afirmou a vereadora. A exigência é de ao menos cinco agências em funcionamento na cidade, mas apenas no momento de abertura da licitação.
“A questão suscitada na inicial põe em destaque condição que pode revelar conteúdo restritivo, na medida em que possui potencial de alijar do torneio as interessadas que não disponham das instalações bancárias requeridas no momento do oferecimento das propostas. Nesse cenário, é de se questionar da Prefeitura, a partir da pesquisa que orientou o processo administrativo da licitação, quantas e quais instituições localizadas no Município já possuem o quantitativo de agências exigido no edital”, aponta o edital.
Ao vencedor do pregão seria dado o direito de administrar os créditos de servidores da administração direta e indireta. A disputa pode ser reaberta após julgamento pelo TCE, com a defesa da prefeitura ou adequação do edital.
Hoje a administração é feita pela Caixa Econômica Federal, que venceu uma licitação em 2011. Antes os servidores recebiam pelo Banco do Brasil. O valor líquido da folha de pagamento da prefeitura é de aproximadamente R$ 56 milhões.
De acordo com o edital do pregão, o pagamento é feito a 9.087 servidores, aposentados e pensionistas. A faixa salarial com maior número de beneficiados é a que vai de R$ 2,6 mil a R$ 3,9 mil, com 1.949 integrantes. Na segunda faixa, - R$ 3,9 mil a R$ 5,2 mil – estão 1,770 pessoas.
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