Vereador e Sindicato querem questionar, na Justiça, convênio de Ribeirão com Agência Reguladora
Eles afirmam que Ribeirão Preto deveria participar uma agência reguladora de saneamento entre os municípios da região
O consórcio entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) pode ser questionado na Justiça. O consórcio é alvo de dúvida do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e do vereador Luciano Mega (PDT), que pretende acionar o Ministério Público.
O vereador questiona o fato de o consórcio ser formado por municípios que não são da região de Ribeirão Preto e aponta que o parágrafo único do artigo 18º do Plano Municipal de Saneamento Básico pede para que “[...] a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico sejam executados mediante cooperação com os demais Municípios da região”.
“Ninguém é contra a regulação, até porque é uma situação legal. Mas defendemos uma agência reguladora, de consócio dos municípios da nossa região, além da bacia do Pardo, do Sapucaí, do Mogi, entre outros”, afirma o vereador, que deve se reunir com Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) na próxima quarta-feira, 13.
“Então, nós pedimos, que, em pouco tempo, Ribeirão se articulasse para comandar esse consórcio”, defende.
O mesmo é defendido pelo Sindicato Municipal dos Servidores, que também afirmou que vai acionar a Justiça questionando a situação, também por acreditar que o consórcio deveria ser gerido pelos municípios da região.
Sancionado
A convênio foi sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), na última quarta-feira, 6, e prevê a duração de seis anos, sendo prorrogável por mais um. No entanto, no projeto aprovado pela prefeitura, existe a possibilidade de Ribeirão Preto criar uma agência reguladora própria, que possa agir na região metropolitana.
O Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) deverá repassar para o consórcio 0,25% de suas receitas para colaborar com agência. Como contrapartida, a agência deve fiscalizar os gastos do Daerp e prestar capacitação ao município sobre padrões de eficiência e eficácia de gestão. A Ares-PCJ também será responsável por definir as tarifas.
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Aqueles que defendem a agência, como o vereador Fabiano Guimarães (DEM), apontam que o convênio evita que seja criada mais uma estrutura burocrática no município, com uma nova agência. Ele também afirma que a Ares-PCJ já atua em outros 57 municípios.
“A operação continua sendo da prefeitura, que é quem decide, e teremos a oportunidade de elevar muito o nível de fiscalização e comparar a eficiência e o custo econômico e ambiental dos serviços prestados”, afirma.
A administração municipal foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos do Portal Revide até o fechamento da reportagem.
Foto: Arquivo Revide
