Vereador quer limitar reeleição para Mesa da Câmara
Marcos Papa tentou evitar a segunda reeleição de Walter Gomes e apresentará emenda para permitir apenas uma recondução consecutiva ao cargo
O vereador Marcos Papa (Rede) está coletando assinaturas para apresentação de uma emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que acrescenta parágrafo único ao artigo 20 para permitir apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Papa foi o candidato indicado pela bancada de oposição para disputar a Presidência na noite desta terça-feira, 15, e obteve quatro votos contra 18 conquistados pelo presidente Walter Gomes, reeleito pela segunda vez para o mesmo cargo.
O vereador diz ter conseguido nove assinaturas, o que permite a tramitação da emenda. A aprovação, no entanto, com quórum qualificado, precisa de 15 votos, ou dois terços dos vereadores. A emenda deve ser protocolada ainda nesta semana, mas sua votação só ocorrerá em 2016, por falta de tempo.
Emendas à LOM precisam ser publicadas no Diário Oficial do Município e devem tramitar na pauta da Câmara Municipal por três sessões. Depois elas são votadas em duas sessões extraordinárias com interstício (prazo) de dez dias entre as votações.
A discussão veio à tona em função da eleição da Mesa Diretora que dirigirá os trabalhos em 2016 e que teve quatro dos cinco integrantes reeleitos. Candidato da oposição, Papa questionou oficialmente a recondução do atual presidente a um terceiro mandato consecutivo.
Em uma questão de ordem de três páginas, apresentada antes da indicação oficial dos candidatos, Papa defendeu a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, explicando que a interpretação utilizada para justificar uma nova reeleição violaria a Constituição Federal.
“Trato aqui de uma preocupação com o princípio Republicano de nossa lei máxima. Há que se respeitar os limites de um cargo que tem, inclusive, poderes executivos. Isso serve para este momento e para o futuro, quer seja o ocupante da cadeira um participante da base do governo ou quer seja da oposição”, explicou o vereador.
“A base poderia apresentar tranquilamente outro nome dentre seus membros. Sigo, na prática, defendendo um dos fundamentos principais do estatuto do meu partido, a Rede Sustentabilidade, que é a manutenção da democracia pela alternância e limitação do poder”, finalizou Papa.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cícero Gomes da Silva (PMDB), apresentou questão de ordem com argumentos contrários, onde relatou decisões judiciais e exemplos de outras Câmaras. Em uma delas, a de Rosana, o mandato é de dois anos, com permissão de reeleição
Foto: Eli Zacarias
