Vereador quer criar “IPVA Verde” em Ribeirão Preto
Tomando como base projeto aprovado na cidade de São Paulo, Prefeitura teria que devolver parte do IPVA ao motorista
Foi protocolado nessa terça-feira, 11, na Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto, o projeto de lei complementar que visa criar o "IPVA Verde" no município.
De autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), o objetivo da proposta é fornecer descontos para motoristas que possuam carros movidos a energia elétrica, hidrogênio ou híbridos. O texto possui trechos semelhantes ao projeto de lei 15.997, aprovado na cidade de São Paulo, em 2014.
Na proposta, a Prefeitura deveria devolver a cota-parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre os veículos, que seria destinada ao município.
No Estado de São Paulo, do valor bruto arrecadado com o IPVA, cerca de 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O restante, é dividido entre o município e o Estado.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo do Estado, em 2019, foram repassados, em valores brutos, R$ 185 milhões via IPVA ao município de Ribeirão Preto.
Na justificativa, Gasparini escreveu que o projeto visa incentivar a utilização de veículos com combustíveis limpos.
“Seja elétrico, híbrido, ou movido a hidrogênio. Esses veículos poluem menos o meio ambiente, devido a menor, ou nenhuma, queima de combustível fóssil. O inventivo visa diminuir os altos gastos na aquisição desse tipo de veículo”, escreveu o parlamentar.
No momento, a proposta está em fase de recebimento de emendas. Essa etapa leva dez dias.
Projeto primo
Entre 2017 e 2019, a Câmara dos Vereadores e a Prefeitura de Ribeirão Preto travaram uma batalha pela aprovação do projeto do IPTU Verde.
O projeto do vereador Jean Corauci (PDT) estipulava descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano para os moradores que adotarem medidas sustentáveis, como plantio de árvores e uso de energia solar e eólica.
Após o projeto original ser barrado pelo Executivo e o caso ter ido parar no Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura conseguiu aprovar um projeto substitutivo chamado "IPTU Sustentável".
A proposta do governo reduziu de 12% para 10% os descontos, aumentou os critérios e lançou para 2021 a liberação.
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