Vereadora de RP pretende atuar em pautas relacionadas à educação, Direitos Humanos e das minorias
Duda Hidalgo (PT) é a vereadora mais jovem da Câmara do município e a mulher mais votada nas últimas eleições
Quando Maria Eduardo Alencar Hidalgo, a Duda Hidalgo (PT), nasceu, alguns dos atuais vereadores já ocupavam cargos no legislativo ou se lançavam candidatos. Mesmo assim, Duda foi a mulher mais votada nas últimas eleições em Ribeirão Preto, com 3.481 votos. Segundo ela, historicamente, a juventude sempre desempenhou um papel de “mobilização e resistência” na política, mas que ainda não possui a representatividade.
O interesse por político surgiu quando ela ingressou no curso de Direito na Universidade de São Paulo (USP), em 2017. Lá, passou a participar dos movimentos estudantis, trabalho voluntário e chegou à presidência do Centro Acadêmico Antônio Junqueira de Azevedo e a coordenação do DCE Livre da USP. Nascida e criada em Ribeirão Preto, Duda se coloca como uma feminista, ativista pelos Direitos Humanos e da luta por moradia digna. Abaixo, confira a entrevista de Duda para a Revide.
A composição atual da Câmara mostra que a oposição ao atual governo será minoria. Como você pretende articular uma oposição que consiga apresentar e ter suas ideias aprovadas?
DUDA: Apesar de haver uma maioria consolidada dentro da Câmara, acho que isso varia de acordo com as pautas que estão postas e, no final do dia, acho que todos os vereadores que estão ali, até os vereadores que não tenho alinhamento ideológico querem o melhor para a cidade.
Tenho diversos projetos que foram construídos a muitas mãos e que acredito que são bons para a nossa cidade e que contam com muito embasamento e alguns até mesmo com experiências de aplicação em outras cidades. Espero que os demais vereadores consigam reconhecer isso. Além disso, pretendo buscar formas para intensificar a participação popular na Câmara, não só devido a efetividade da pressão popular, mas porque acredito que é essencial para a nossa democracia.
Você teve o pedido para a criação de uma CEE para o acompanhamento da volta às aulas aceito. Poderia explicar como irá funcionar essa comissão e quais serão as prioridades dela?
DUDA: Aprovamos a criação da Comissão Especial de Estudos para monitoramento da volta às aulas presenciais. Até a presente data eu, o Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), o vereador França (PSB) e o Mandato Ramon Todas as Vozes (PSOL), visitamos dezenas de escolas da rede municipal. E felizmente agora podemos contar também com a colaboração do vereador Rodini (Novo).
Nessas visitas já constatamos que existem problemas graves que vão desde janelas pequenas demais para garantir a ventilação até equipes de limpeza absolutamente insuficientes para atender a enorme demanda de turnos de limpeza que uma escola inteira necessita. Estamos instrumentalizando a fiscalização do retorno presencial para garantir que se dê da maneira mais apropriada e segura possível, já que vai acontecer mais cedo ou mais tarde.
Levando em conta o contexto nacional, com uma popularidade de pautas conservadoras, você acredita haver espaço para a discussão de temas relacionadas às minorias?
DUDA: Na minha visão, não só o conservadorismo cresceu. Acredito que temos uma conjuntura política mais polarizada em que as pautas da esquerda também ganham espaço. Isso fica evidente quando vemos o aumento quantidade de representantes de minorias eleitos em 2020. Tais representantes, assim como eu, são comprometidos com projetos e ações que visam garantir o direito das minorias.
Então sim, acho que tem espaço para a discussão, mas acho que esse espaço deveria ser muito maior e lutarei muito para isso. É preciso que estejamos unidos e organizados em prol da defesa das liberdades e dos direitos.
Paralelamente à popularidade do conservadorismo, houve um aumento da participação de partidos de esquerda no Legislativo para esse mandato. Como você avalia esse movimento?
DUDA: Acredito que esse aumento na participação da esquerda é fruto do trabalho político e social de massas, responsáveis em grande parte por oxigenar e otimizar o diálogo com a base e melhorar um cenário em que a esquerda se encontrava muito enfraquecida.
Trabalho de base é uma construção diária de um projeto de nação, um projeto progressista de nação. E nós mostramos isso nessas eleições. Construímos no Brasil inteiro campanhas junto com o povo. Fortes nas ruas e nas redes.
Recentemente você encaminhou um requerimento para a Prefeitura questionando o cumprimento da meta de universalização da educação infantil e da pré-escola, conforme disposto no Plano Nacional de Educação. Pretende atuar nessa área da vaga em creches? Quais propostas têm em mente para esse problema?
DUDA: É preciso pressionar para que a cidade garanta o acesso universal das crianças em idade de zero a cinco anos à Educação Infantil. É dever do Município ampliar o atendimento, seja por meio da construção de novas escolas ou reorganização do ensino em instituições escolares já existentes, ampliando, assim, o número de vagas em Creches e Pré-escolas.
Para mim essa questão vai além da simples garantia de uma vaga na instituição escolar, é preciso melhorar as estruturas das CEIs e EMEIs, garantir que haja vaga nas proximidades da residência da família e também torna-se fundamental o combate à terceirização e privatização desse direito, o que vai na contramão do atual cenário em que se encontra Ribeirão Preto.
Um problema antigo de Ribeirão Preto é a falta de um Plano Municipal de Educação. A Prefeitura garante que está disposta a aprová-lo ainda neste mandato. Mesmo sem integrar a Comissão de Educação na Câmara, você pretende participar desse debate? Tem propostas para o PME?
DUDA: Ribeirão Preto é a única cidade sem Plano Municipal de Educação no Estado. O Plano é importante porque tem muitas diretrizes para a rede municipal que hoje deveriam estar em implantação. Uma das coisas mais importantes deste, senão a mais, é o aumento progressivo no financiamento da educação por parte do município, que hoje está em 25%.
No Plano proposto em 2015, estava previsto o aumento progressivo até chegar em 30%, que adentra mais um eixo importantíssimo: o aumento do financiamento na educação de Ribeirão Preto. Atuarei ativamente na mobilização para aprovação do Plano e espero poder contribuir muito para esse debate.
O município vive um momento delicado em relação à margem para novos investimentos. Recentemente, na Câmara, parlamentares criticaram projetos que não apresentavam a origem de recursos para a sua implantação, o que pode ser considerado inconstitucional. Como pretende superar essa dificuldade na liberação de recursos para a aprovação das suas principais matérias neste ano?
DUDA: Há anos a jurisprudência do STF vem reafirmando a constitucionalidade de propositura de leis que criem despesas para o município por parlamentares, conforme o julgamento em regime de repercussão geral RE 878.911/RJ. Na relatoria do ministro Gilmar Mendes, fixou-se o entendimento de que não é inconstitucional lei municipal de iniciativa de vereador quando a matéria tratada não está inserida no rol taxativo previsto no art. 61, § 1º, II da Constituição Federal, cuja reprodução às Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais é obrigatória (princípio da simetria), ainda que sejam estabelecidas novas despesas para o Município.
Quando há interesse público, casos de repercussão geral e tratamos de proposituras de leis que tratam da melhoria da vida dos cidadãos brasileiros, esse entendimento pode nos ajudar a atender os anseios da sociedade, mas os recursos devem vir de uma fonte identificada, a qual também não onere a capacidade orçamentária da Prefeitura.
Na sessão do dia 4 de fevereiro, você e o vereador Ramon Faustino (PSOL) foram os únicos que votaram contra a urgência do projeto que incluía bares e templos religiosos como atividades essenciais no Plano São Paulo em Ribeirão. Qual a sua opinião sobre essa pressão feita por parte dos empresários e alguns vereadores?
DUDA: Um momento difícil assola o mundo. Vivemos concomitantemente uma crise sanitária, política e econômica, sendo que esta última antecede a própria pandemia. Este cenário teve um impacto direto nas empresas, em especial as micro e pequenas empresas. Sem contar que hoje pagamos o preço por questões como o desmonte do BNDES, tal desmonte que já vinha precarizando a infraestrutura nacional e aumentando as desigualdades.
Contudo, não acho que a ampliação dos serviços considerados como essenciais seja a melhor resposta para esse problema. Na minha opinião, a ampliação da lista de serviços essenciais coloca em risco a vida e a saúde da população. Acredito que a solução adequada seja um planejamento robusto e digno para proteger os cidadãos, em especial os mais vulneráveis, seja através de um programa de emprego e renda ou com a garantia da renda básica de cidadania e linhas de crédito facilitado aos micro, pequenos e médios empresários.
Desde o mandato anterior, cresce a discussão sobre o uso dos carros oficiais. O atual presidente, Alessandro Maraca (MDB) disse ter três opções na mesa: a substituição dos Sedans por carros populares; o uso de carros alugados; ou a utilização de transporte por aplicativo. Como você se posiciona nessa discussão sobre os veículos oficiais?
DUDA: Sobre essa discussão acredito que devemos avaliar a opção que for mais econômica, a utilização dos carros oficiais deve ser feita com a finalidade de auxiliar nos trabalhos dos vereadores, para isso não é preciso qualquer luxo. O que deve nortear essa discussão é a economia e o meio ambiente, então pensar na alternativa que mais preserva o meio ambiente, com carros menos poluentes e que também não gera gastos desnecessários à Câmara.
Como é para você ser a vereadora mais jovem da Câmara?
DUDA: A juventude tem historicamente um grande papel de mobilização e resistência, mas infelizmente também sofre com a sub-representatividade na política. Diversidade, política, economia, são muitos os elementos da realidade brasileira que precisam de transformação. E essa transformação não se limita só ao campo das ideias, trazemos também novas formas de lutar.
A juventude que se coloca não se dispõe a ocupar algum espaço simplesmente para perpetuar algum líder, mas sim para ser também protagonista das mudanças que precisamos. Chegou a nossa vez de ocupar os espaços de poder dentro da cidade. Tem sido uma experiência incrível ser uma jovem na política podendo contribuir com novas ideias para a nossa cidade!
Não só você, mas a sua equipe de assessores também tem uma média de idade bem abaixo do "normal". Como tem sido o trabalho com uma equipe tão jovem? Tem sentido dificuldade ou resistência por parte dos funcionários e vereadores mais antigos?
DUDA: Tem sido ótimo o trabalho com a minha equipe na casa e não tivemos nenhum problema com os demais funcionários e vereadores, muito pelo contrário todos os funcionários têm sido de grande ajuda nesse início de mandato sempre nos tratando com muita simpatia.
As pessoas que estão hoje no meu mandato são pessoas que me acompanharam durante toda a minha trajetória e, apesar de serem jovens, são pessoas muito qualificadas. O gabinete não estaria completo sem esses companheiros de luta. Além disso, a juventude ainda luta com brilho nos olhos na construção de um mundo novo, e todo esse gás tem sido muito importante para o mandato.
Fotos: Luan Porto / Thaisa Coroado - Câmara
