Vereadora sugere projeto de lei para recriar Área Azul
Cobrança do estacionamento rotativo está suspensa desde sexta-feira, 10, em função de decisão judicial que considerou a Área Azul revogada
A vereadora Gláucia Berenice (PSDB), uma das autoras da ação popular que resultou na suspensão da cobrança do estacionamento rotativo da área azul, no Centro da cidade e na avenida da Saudade, nos Campos Elíseos, teve aprovada na sessão desta terça-feira, 14, uma indicação em que sugere à Prefeitura a elaboração de um projeto de lei de recriação da Área Azul e um decreto que regulamente a legislação.
Antes da suspensão da cobrança a Área Azul tinha uma tarifa de R$ 3,00, estabelecido por um decreto de 24 de maio deste ano. Até o final de maio, o valor era de R$ 1,00. O aumento abrupto do preço levou ao ajuizamento de três ações populares. A ação apresentada pela vereadora, assinada também pelos vereadores tucanos Bertinho Scandiuzzi e Maurício Gasparini, foi a que conseguiu a liminar.
A decisão da juíza foi motivada pelo argumento de que no mesmo dia em que publicou o decreto do novo valor, a prefeita Dárcy Vera (PSD) também extinguiu o estacionamento rotativo, ao revogar o decreto que o regulamentou, em 1985. A vereadora entende que agora a prefeita deve “recriar” a Área Azul por projeto de lei votado pela Câmara.
A indicação da vereadora prevê que ao menos 20% do valor arrecadado com estacionamento seja destinado a ações educativas de trânsito. A indicação sugere uma minuta de projeto, que pode ou não ser aceita pelo Executivo.
Hora “picada”
A tarifa, de acordo com a sugestão do decreto regulamentador, seria cobrada a partir de 30 minutos de estacionamento, com valor de R$ 0,75. Em seguida a cobrança por 60 minutos seria de R$ 1,50; R$ 2,25 por 90 minutos e R$ 3,00 por 120 minutos. Ou seja, se chegaria ao valor pretendido pela Prefeitura, mas ele não seria único.
O decreto prevê a proibição de estacionamento por período superior a duas horas em uma mesma vaga. Também não seria permitida sua renovação.
Cobrança suspensa
A liminar que suspendeu a cobrança foi concedida na quarta-feira, 8, mas a Prefeitura só foi notificada na sexta-feira, 10, quando enviou nota sobre a suspensão na cobrança, “até a reversão da decisão”. Também informou, na nota que a Secretaria de Negócios Jurídicos está analisando as medidas que serão tomadas.
Foto: Julio Sian
