Vereadores aprovam benefícios a servidores municipais
Em sessão extraordinária, Câmara também aprovou criação de cargos na saúde e educação; emendas que estenderam benefícios podem ser vetadas
Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária na noite desta sexta-feira, 1, em sessão extraordinária, a criação de 129 cargos para a Administração Municipal, bônus salarial de 20% para cozinheiros, de 30% para todos os agentes de administração e modificou a nomenclatura dos agentes de fiscalização, incluindo a palavra “técnico” no nome. Com isso também foi alterado o salário de ingresso na carreira.
No projeto original o bônus não atingia a todos os agentes, mas os vereadores apresentaram emenda estendendo o benefício a todos os profissionais. Inicialmente seriam beneficiados os servidores das secretarias da Fazenda e da Administração, mas os vereadores foram pressionados por servidores que lotaram as galerias da Câmara. Outras duas emendas foram aprovadas pelos vereadores.
Não há garantia, no entanto, que as emendas sejam mantidas nos projetos. O vereador Maurício Gasparini (PSDB) até sugeriu que os servidores pressionem a prefeita Dárcy Vera (PSD) para que ela sancione as emendas aprovadas. Mas há grande probabilidade de os textos serem vetados.
O próprio líder do governo na Câmara, Genivaldo Gomes (PSD) acredita que a prefeita pode vetar. "Se ela vetar será apenas as emendas aprovada. O restante do texto está garantido", disse Genivaldo, logo após a sessão. Isso porque as emendas dos vereadores criam despesas, o que é prerrogativa do Executivo.
Além dos cargos, também foram criadas uma escola e a Assessoria Jurídica Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, com a criação de um cargo de assessor. Para a educação foram criadas vagas de 25 professores da Educação Básica (PEB1) e quatro cargos de vice-diretor. Para a saúde foram 25 cargos de técnicos e 25 de auxiliares de enfermagem.
Os bônus salariais, benefícios negociados durante a data-base, em março, já valem para os agentes de administração, a partir de abril, mas os cozinheiros só terão o benefício a partir de fevereiro de 2017, com uma antecipação de R$ 100,00 por mês até janeiro do ano que vem. A mudança de nível de Agente Técnico de Fiscalização também só entra em vigor em dezembro deste ano. Mas há dúvidas sobre a criação da despesa ainda neste ano.
No limite
Os projetos com os benefícios foram enviados à Câmara na quinta-feira, 31, mas a Prefeitura não anexou às propostas o impacto financeiro que as concessões irão provocar nas despesas do município. Por isso a Câmara teve que convocar a sessão extraordinária. Segundo alguns assessores, o estudo de impacto só chegou à Câmara no início da noite e os vereadores nem tiveram tempo de analisar.
As concessões de benefícios do setor público em anos eleitorais só podem ocorrer em até 180 dias antes das eleições, que deve vencer na segunda-feira, ou na terça. Os vereadores, entretanto, não quiseram correr o risco de deixar a votação para segunda-feira em função de interpretações, que podem considerar como data limite este sábado, dia 2.
Foto: Viviane Mendes / Câmara Municipal
