Vereadores cobram mudanças em licitação de obras do PAC
Grupo de oposição afirmou que há irregularidades e entregou exigências ao secretário de Governo, que prometeu analisar com urgência o documento
Sete vereadores do grupo de oposição, na Câmara, à prefeita Dárcy Vera (PSD) entregaram nesta sexta-feira, dia 21, ao secretário de Governo, Marcus Vinicius Berzoti, um documento em que alertam para possíveis irregularidades em licitação para a contratação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que serão realizadas em Ribeirão Preto.
Uma licitação já foi cancelada pela Prefeitura por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), em função de irregularidades apontadas pelos vereadores. Agora eles apontam que alguns vícios foram repetidos e dão prazo até o final da tarde de segunda-feira para a Prefeitura tomar providências. “Caso contrário faremos nova representação”, afirmou o vereador Marcos Papa (sem partido), um dos integrantes do grupo.
A intenção dos vereadores Marcos Papa, Ricardo Silva (PDT), Bertinho Scandiuzzi, Gláucia Berenice, Maurício Gasparini (todos do PSDB), Paulo Modas (Pros) e Rodrigo Simões (PP) era entregar o documento para a prefeita, mas ela não estava na Prefeitura no momento da reunião.
Papa disse que o grupo levou os “apontamentos” após uma análise profundo da licitação, por Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Segundo os vereadores, caso não seja tomada nenhuma providência a contratação pode ser novamente barrada, o que atrasará as obras. “Há chance de a contratação acontecer, desde que as irregularidades sejam sanadas”, afirmou.
Ricardo Silva defendeu que pelo menos uma das obras do pacote seja retirada do grupo e a licitação seja feita pela lei 8.666, das licitações, para que o processo seja mais rápido. Trata-se da duplicação da avenida Antonia Mugnato Marincek, no Ribeirão Verde, que é fruto de reivindicação dos moradores.
Vai analisar
O secretário Marcus Berzoti disse que a definição não depende apenas de sua Pasta, principalmente por se tratar de um edital de obras muito grandes e que, por isso várias secretarias estão envolvidas. “Mas o governo está à disposição e vamos analisar o documento e se tiver erros vamos corrigir”, garantiu.
Ele também afirmou que o interesse da Administração Municipal é que as obras sejam realizadas o mais rápido possível, para melhorar a vida da população. “Também temos preocupação que os recursos sejam repassados para que as obras aconteçam”, afirmou.
Veja, abaixo, a íntegra do documento entregue
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, DARCY DA SILVA VERA
Assunto: Petição comunicando irregularidades em licitações, Regime Diferenciado de Contratação n. 1 e 2 da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
URGENTÍSSIMO
Os VEREADORES MARCOS ANDRÉ PAPA, RICARDO SILVA, BERTINHO SCANDIUZZI, GLÁUCIA BERENICE, MAURÍCIO GASPARINI, PAULO MODAS e RODRIGOS SIMÕES, domiciliados em seus respectivos gabinetes na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, situada na Av. Jerônimo Gonçalves, 1200, Ribeirão Preto, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, comunicar a existência de diversos vícios que maculam as licitações suprarreferidas (intituladas “Obras do PAC”), nos termos da documentação anexada, apresentando ainda uma série de recomendações para o bem de Ribeirão Preto, conforme segue:
1. Anteriormente estes mesmos vereadores denunciaram nas mídias, no Tribunal de Contas e ao Ministério Público, uma série de irregularidades ventiladas nestas mesmas licitações, que acabaram suspensas, acatando-se àquilo que de errado estava inquinando estes processos, tanto que foram canceladas.
2. Mesmo com a republicação dos editais, vícios antigos persistiram e novos surgiram. Estudos foram feitos, documentos foram solicitados diretamente do Secretário de Obras, entretanto, entendem os vereadores que não se pode persistir como ditas licitações na forma como lançadas.
3. As irregularidades estão todas contidas no estudo que segue com esta petição, a fim de que, Vossa Excelência, tome imediata ciência e, em querendo, adote as medidas corretivas.
4. Em vista da falta de prévia disponibilização de todos os documentos (apenas disponibilizados pelo Secretário pessoalmente a Vereador, sem que os mesmos pudessem ser tirados da internet – como foram os dos editais anteriormente revogados), os vereadores apenas agora concluem seus sérios estudos e levantamentos.
5. É possível a correção do que está errado, entretanto, passa por uma mudança de postura imediata, para que Ribeirão Preto não seja prejudicada em razão da insistência de um modelo absolutamente equivocado.
6. Listamos, a seguir, o que estes vereadores entendem como essencial, e em especial:
a-) A suspensão destes editais, posto que desatendem e violam ao princípio da publicidade.
b) Imediato encaminhamento à Câmara de Vereadores do Plano de Mobilidade Urbana, resguardando-se um prazo razoável para que, ao menos, seja feita uma audiência pública.
c-) Correção do constante da Avenida Antônia Mugnato Marincek para que estas necessárias e imprescindíveis obras, sejam excluídas do pacote dos RDC e sejam realizadas IMEDIATAMENTE através Concorrência, pela Lei n. 8.666/93, ressaltando-se, inclusive, existirem projetos prontos para referida localidade.
d-) Retirem-se exigências inusuais e restritivas como o asfalto em SMA.
e-) Segreguem-se as obras em trechos menores, favorecendo-se a ampla competitividade, mediante várias licitações (e não apenas duas);
f-) Sejam sanadas as dúvidas quanto à existência de recursos para a viabilização das desapropriações;
g-) Permitam-se, que, ainda que se insista em se optar por um modelo mais concentrado de obras, que seja permitida a ampliação da quantidade de empresas que vierem a compor os consórcios.
h-) Excluam-se trechos que já foram executados ou que terão que ser reexecutados, como as obras defronte ao Aeroporto e o asfaltamento no Centro.
Reiteram os vereadores o apelo para que o Governo adote as medidas essenciais para o resguardo da legalidade, da eficiência e da economicidade dos recursos públicos.
Em vista da urgência, concedem o prazo improrrogável de até às 17h do dia 24 de agosto de 2015 para sejam promovidas necessárias correções.
Ribeirão Preto, 21 de agosto de 2015.
MARCOS PAPA
RICARDO SILVA
BERTINHO SCANDIUZZI
GLÁUCIA BERENICE
MAURÍCIO GASPARINI
PAULO MODAS
RODRIGO SIMÕES
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Fotos: Divulgação
