Vereadores de RP apresentam moção de repúdio contra a descriminalização do aborto
Parlamentares se posicionam em meio à discussão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto vota na sessão desta terça-feira, 7, uma moção de repúdio à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, que vem sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares alegam no documento que a legalização do aborto é “contra os preceitos da família”, e a única mulher da Câmara defende que sejam ampliadas as políticas públicas de prevenção.
A moção foi apresentada pelos vereadores Isaac Antunes (PR) e Rodrigo Simões (PDT), e pede que, caso for aprovada pelo plenário, seja encaminhada para a presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia, e para a relatora da questão, que foi discutida em audiências públicas realizadas nos últimos dias em Brasília, a ministra Rosa Weber.
Eles questionam a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a exclusão do Código Penal dos artigos 124 e 126, que definem como crime a interrupção da gravidez tanto para a mulher que sofre o aborto, quanto para quem a ajuda a abortar.
“[...] apresentamos moção de repúdio, por entender que tal proposta vai contra os preceitos da família, por considerar abominável tal conduta, por representar verdadeiro e injustificável atentado contra a vida e os direitos do nascituro e por não aceitarmos que a lei vá de encontro com tais pensamentos extremamente cruéis, que não levam em consideração que a vida de um inocente deva ser preservada”, justificam no documento.
Simões ainda diz que a moção defende que “a vida de um inocente tem que ser preservada”. Já Isaac Antunes acredita que se o STF se mostrar favorável à descriminalização “prestará um desserviço à nação”. Além disso, ele aponta que campanhas de conscientização sobre planejamento familiar ajudam, mas “desde que venham acompanhadas de dados corretos”.
A reportagem ouviu o vereador Luciano Mega (PDT), que é médico pediatra, e que diz que é contra a descriminalização do aborto. Ele afirma que tem uma posição “bem clara” sobre o assunto, mas não disse se votará a favor ou contra a moção.
“Eu sou pela vida, com certeza, embora eu reconheça toda a problemática do aborto clandestino e dos óbitos maternos. Mas, apesar disso, eu sou a favor da vida, e não por uma questão religiosa”, declara. Entretanto, ele acredita que devam ser implementadas medidas de planejamento familiar para evitar um aborto no futuro.
Já a vereadora Gláucia Berenice (PSDB), única mulher da Câmara, também apresentou seu posicionamento contrário à descriminalização da causa. A parlamentar, que já atuou como assistente social, inclusive em programas de reabilitação de pessoas portadoras do vírus da Aids, defendeu que políticas públicas de prevenção a gravidez não planejada devam ser intensificadas.
“Eu sou contra o aborto, eu entendo que as questões que são levantadas sobre os direitos da mulher decidir sobre o próprio corpo, não têm primazia sobre o direito à vida. Porém, existem outras políticas públicas que precisam se fortemente trabalhadas com relação à prevenção e ao uso de contraceptivos. Já trabalhei com a prevenção de DSTs/Aids, e dentro deste trabalho a gente via o uso muito precário de contraceptivos”, alerta Gláucia.
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
