Vereadores de Ribeirão Preto derrubam projeto sobre Aquífero Guarani
Suplentes alegam falta de tempo para analisar projeto que restringia a criação de loteamentos na área de recarga do aquífero; regulamentação da Área Azul também cai
Por falta de tempo para análise, os vereadores de Ribeirão Preto negaram a lei delimita a zona de proteção máxima a área de recarga do Aquífero Guarani, na Zona Leste, restringindo a criação de loteamentos na região, na sessão desta quinta-feira, 24. Eles também derrubaram projeto da prefeita Dárcy Vera (PSD) que recriava a Área Azul.
Os parlamentares apontaram imprecisão da legislação enviada à Casa pela prefeita, regulamentando o estacionamento rotativo município, que está suspenso desde junho, quando a justiça aceitou uma ação popular questionando o reajuste da tarifa da Área Azul, que passaria de R$ 1 para R$ 3.
Outro projeto votado nesta quinta, sob regime de urgência, foi a lei que restringe o loteamento na Zona Leste da cidade, baseada em relatório técnico do Grupo de Trabalho GT ZUE, realizado em 2010.
Por nove votos a favor do projeto, ante oito abstenções, os parlamentares negaram o projeto - para a aprovação, era necessário o voto da metade dos parlamentares presentes mais um para aprovar a lei -, com a justificativa de que os suplentes, que assumiram a cadeira em decorrência da suspenção de nove vereadores, investigados na Operação Sevandija, da Polícia Federal e do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), não puderam avaliar o projeto.
O vereador Alessandro Maraca (PMDB) afirmou que não teve tempo de analisar o projeto, pois sequer tem um computador no gabinete, e que, embora acredite que se deva preservar o Aquífero Guarani, ele não tinha condição para votar.
“Gostaria de vir aqui e votar para defender o aquífero, mas preciso ter certeza no que estou votando”, disse Maraca, que assumiu a vaga no último mês de outubro. Outro suplente, Eliseu Rocha (PP), foi mais agressivo, e disse que os propositores da lei estavam tentando jogar para cima dos suplentes a responsabilidade de aprovar a legislação.
“Jogar a responsabilidade em cima dos suplentes, por culpa de vocês, é muito fácil. Nós estamos aqui com os assessores daqueles vereadores afastados. Defendo sim o aquífero, mas não somos os salvadores da pátria”, afirmou Rocha, lembrando que a Câmara não conseguiu aprovar o Plano Diretor do município, que tramita na Casa desde 2014.
Beto Cangussu (PT), um dos defensores do projeto, por acreditar que a lei deveria ser votada em razão da urgência dela, rebateu dizendo “quem casa com a viúva herda os filhos, não só as coisas boas”, em referência a necessidade dos vereadores suplentes terem de ter conhecimento sobre o projeto.
Já Luciano Mega (PDT) disse que optou pela abstenção por acreditar que a lei poderia atrapalhar justamente a aprovação do Plano Diretor na próxima legislatura. Ricardo Silva (PDT), questionou a votação dos outros parlamentares, pois na última terça-feira, 22, eles haviam aprovado a urgência da pauta.
“Quero entender porque aprovaram a urgência na terça. A negativa desse projeto significa que os interesses econômicos não serão vigiados e se sobrepuseram aos interesses ambientais”, declarou Silva.
Foto: Arquivo Revide
