Vereadores derrubam três vetos da prefeita e deixam de votar dois projetos
Com a Câmara ‘desfalcada’, nem o veto parcial à LDO foi mantido pela Casa; projeto que democratiza educação teve parecer contrário
Os vereadores de Ribeirão Preto rejeitaram na sessão desta quinta-feira, 8, dois vetos da prefeita Dárcy Vera (PSD) a projetos de vereadores e até o veto parcial do Executivo a emendas dos vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, aprovada em julho, depois de ter sido rejeitada.
Também foi derrubado o veto total da prefeita à lei de reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), que é do Executivo, mas que recebeu emendas dos vereadores, entre elas a que coloca o tesouro municipal como principal responsável pelo pagamento de benefícios em caso de falta de recursos do IPM
Mas as duas principais discussões ficaram com dois projetos apresentados pelo vereador Beto Cangussú (PT). O que prevê a eleição direta para diretores de diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos de escolas municipais.
A matéria teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantido pelo plenário. Dez dos 13 vereadores presentes (nove estão com funções públicas suspensas) até votaram contra o parecer, mas eram necessários 12 votos. Maurício Gasparini (PSDB), membro da CCJ, e Jorge Parada (PT) votaram contra. Bertinho Scandiuzzi nãom estava no plenário na hora da votação.
“É uma medida extremamente saneadora, profilática, principalmente no momento que vivemos em nossa cidade, com indicações políticas sendo investigadas. Precisamos definitivamente acabar com a prática na política que signifique qualquer apadrinhamento”, disse Beto Cangussú, em defesa da derrubada do parecer.
Maurício Gasparini assegurou que o projeto tem vício de iniciativa (por ser competência exclusiva do Executivo) e, por isso, é inconstitucional. “O projeto é maravilhoso, mas vai ficar no papel”, disse Gasparini. Ele sugeriu ainda que se cobre dos candidatos a prefeito que se cobre deles o compromisso de enviar o projeto.
Ricardo Silva (PDT) disse respeitar a posição dos contrários ao projeto, mas o defendeu. “Acho que esse projeto pode até sofrer uma Adin, mas vamos enfrentar”, afirmou. Gláucia Berenice, também defendeu o projeto como uma possibilidade “dar um salto na gestão democrática”.
Proteção ao aquífero
Outro projeto do vereador petista colocado na pauta e que prevê a proteção total à área de recarga do aquífero Guarani ficou sem parecer da CCJ. O vereador então pediu que a sessão fosse suspensa para a emissão de parecer, mas a Comissão acabou por não emitir a opinião e a matéria não foi votada.
Foto: Guto Silveira
