Vereadores discutem regularização de food trucks
Audiência pública realizada na Câmara reuniu empresários do setor e representantes da Vigilância Sanitária e Fiscalização Geral
Em um audiência pública que contou com a presença dos empresários Fábio Abdala, Nato Campos, Alan Canesin e Gula Biagi, os vereadores André Luiz da Silva (PC do B), Genivaldo Gomes (PSD) e Maurício Gasparini (PSDB), discutiram a regulamentação dos food trucks por meio de lei municipal a ser votada pela Câmara.
Tramitam na Câmara dois projetos de lei para regulamentar a atividade. Segundo Maurício Gasparini a proposta de sua autoria é mais antiga que a de Genivaldo Gomes, que será anexada para discussão do Legislativo.
O projeto de Genivaldo chegou até a entrar na pauta devido a um pedido de urgência especial, mas Gasparini integra a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pediu que não fosse dado parecer ao projeto do colga para que o assunto fosse melhor debatido.
“Resolvemos fazer a audiência pública porque não havíamos falado com ninguém a respeito. Muitas questões foram levantadas e concluímos que a lei pode ser bem enxuta, apenas com a função de regulamentar a atividade”, disse Gasparini.
Segundo o vereador, hoje não há qualquer regulamentação e os empresários são até confundidos com vendedores ambulantes. “E não dá para comparar uma barraca de churros com um caminhão de oito metros de comprimento que tem um funcionamento totalmente diferente”, comenta Gasparini. Ele também assegura que a intenção é fomentar o empreendedorismo.
Alan Canesin diz que a iniciativa dos empresários vem recebendo apoio da Câmara e da Prefeitura e disse ter gostado da oportunidade de discutir o projeto de lei para a regulamentação. “É bom discutir para que a lei seja positiva. Hoje somos considerados ambulantes. Podemos até ser, mas somos diferenciados”, aponta.
Para o empresário, a falta de regulamentação pode atrapalhar a atividade e atrair concorrentes não capacitados a atuar no setor.
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Fotos: Viviane Mendes / Câmara Municipal
