Vereadores querem investigação sobre nova 'pedalada' no IPM
Prefeitura teria deixado de repassar os recursos de agosto para o Instituto; administração municipal nega que existam atrasos
Vereadores de Ribeirão Preto querem que o Ministério Público Estadual (MPE) investigue “pedaladas” da prefeitura com dinheiro do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Parlamentares da oposição à prefeita Dárcy Vera (PSD) se baseiam em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em ata de reunião do Conselho de Administração do Instituto, que aponta demora em repasses. O relatório do TCE mostra que entre os anos de 2010 e 2014, o déficit do IPM subiu de R$ 2,8 milhões para R$ 7,87 milhões.
Os vereadores Marcos Papa (PV), Paulo Modas (Pros), Ricardo Silva (PDT) e Rodrigo Simões (PDT), do bloco de oposição, protocolaram representação no MPE para que se abra investigação sobre contas do IPM, motivada por possíveis atrasos em repasses para o fundo de pensão dos servidores do município, e que por isso, teria que ter aberto a reserva técnica para pagar benefícios.
A prefeitura, por meio de nota do próprio IPM nega a afirmação dos vereadores, e diz que todos os pagamentos devidos ao IPM pelo Tesouro Municipal estão em dia, e que “não existe qualquer atraso da Fazenda Municipal até o momento”, comunica.
No entanto, uma ata de uma reunião do Conselho de Administração do Instituto, datada de 11 de agosto de 2016, mostra que o superintendente do IPM, Luiz Antonio da Silva, informou que a prefeitura não havia realizado o repasse referente àquele mês, e que por esta razão seria necessário que fosse utilizado a reserva dos pagamentos do 13º salário dos aposentados para cobrir a folha referente a agosto.
Segundo o que foi registrado na ata, o motivo da falta deste repasse por parte da administração seria a queda da arrecadação municipal. A proposta foi aceita por todos os presentes na reunião do conselho.
De acordo com a prefeitura, a medida não fere nenhuma legislação, pois não há lei que obrigue o acúmulo de recursos para o pagamento do 13º salário, e que no momento dos pagamentos dos benefícios serão analisados os aportes necessários para realizá-los, e que “em eventual insuficiência financeira, os valores deverão ser suportados pelo Tesouro Municipal, nos termos da legislação vigente”.
Foto: Arquivo Revide
