Vereadores rejeitam contas anuais de 2012 e 2013 da prefeita Dárcy Vera
Em votação unânime, vereadores negaram projeto de decreto legislativo que aprovava as contas e rejeitava pareceres do Tribunal de Contas do Estado
Os vereadores de Ribeirão Preto rejeitaram, por 18 votos a zero, as contas anuais da prefeita Dárcy Vera (PSD) dos anos de 2012 e 2013. As duas contas estavam com pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prefeita, que havia mandado defesa por escrito à Câmara, não fez defesa presencial e nem enviou representante com este objetivo.
Foi a primeira vez que um chefe de Executivo teve duas contas rejeitadas ao mesmo tempo. Outra rejeição aconteceu com as contas do ex-prefeito Gilberto Maggioni (2002-2004), mas a sessão acabou anulada e a contas, votadas novamente e aprovadas.
A sessão foi rápida e apenas três vereadores foram à tribuna defender a rejeição das contas. Tecnicamente, os vereadores votaram contra um projeto de decreto legislativo que aprovaria as contas e rejeitaria os pareceres do TCE. Grupos de manifestantes protestaram e pediram também a cassação da prefeita Dárcy Vera. Mas eles se limitaram a mostrar faixas e gritar palavras de ordem. Ao final, soltaram fogos de artifício nas proximidades da Câmara.
Antes da votação os vereadores Luciano Mega (PDT) disse que o país todo atravessou uma séria crise em 2008, mas que mesmo assim a prefeita que assumiu a prefeitura em 2009, com dívidas, deveria, mas não ajustou as contas, gastando mais do que arrecadava, o que levou a cidade à crise.
O vereador Marcos Papa (Rede), que já tinha assinado em dezembro do ano passado um voto em separado contra o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, disse que a manifestação do então presidente da Comissão, Genivaldo Gomes (PSD), também assinada pelos vereadores Capela Novas (PPS) e Saulo Rodrigues (PRB), ocorreu em um “momento infeliz” da Casa.
O vereador disse que a prefeita não era desqualificada para gerir, mas agiu com dolo. “A prefeita desconsiderou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma falta gravíssima”, disse, ao afirmar que ela cancelou o empenho de milhões e que só pagou os valores no ano seguinte. “E ainda, em plena madrugada, fez um saque de R$ 39 milhões do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários), que ela não poderia fazer. Condenada, teve que restituir os valor, com multa de R$ 20 milhões".
A presidente em exercício da Câmara, Gláucia Berenice (PSDB), disse que a sessão marcou o retorno do Legislativo à normalidade, por estar pronto a apreciar as contas do poder Executivo, depois de bloquear a pauta de votações desde o dia 4 de outubro deste ano.
“Temos em mãos um relatório contundente do TCE sobre como foi a execução orçamentária nesses anos, bem como a administração financeira e econômica. São, ao todo, 44 apontamentos. São 18 no primeiro exercício e 26 no segundo, com repetição de 12 irregularidades entre um e outro”, disse a tucana, ao defender a rejeição das contas.
Com a rejeição das contas a prefeita pode ficar inelegível por oito anos, mas quem pode decretar a inelegibilidade á a Justiça Eleitoral, com base nos elementos e apenas se considerar que houve dolo e que as falhas são insanáveis. Para Marcos Papa o dolo foi configurado e ele até pediu que a situação constasse em ata.
Fotos: Ibraim Leão e Guto Silveira
