Vereadores rejeitam resolução, mas Câmara convoca suplentes de suspensos
Convocação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, em jornais de grande circulação e no site da Câmara; partidos terão três dias para impugnar nomes
Depois de sessão extraordinária que rejeitou um projeto de resolução para a convocação de suplentes de vereadores, para substituir os suspensos de suas funções públicas pela Justiça, a presidente interina da Câmara, Gláucia Berenice (PSDB), baixou um ato da presidência determinando a convocação.
Ela tentou a aprovação do projeto de resolução para decidir de forma colegiada, mas os vereadores André Luiz da Silva (PTN), Beto Cangussú (PT), Coraucci Netto (PSD) e Viviane Alexandre (PSC) votaram abstenção. Com nove votos favoráveis (são necessários 12) o projeto foi rejeitado. Ainda durante a sessão extraordinária que rejeitou o projeto, Gláucia leu o ato de convocação. Os convocados não poderão contratar assessores.
“Quando assumi a presidência interinamente, foi com a convicção de fazer o que tem que ser feito, dividindo com os vereadores. Gostaria que a resolução tivesse sido aprovada, mas respeito a decisão dos vereadores que se abstiveram”, disse a tucana. Ela apontou que não há caso similar ao da Câmara em todo o Brasil, onde os vereadores estão suspensos mas não há vacância declarada.
Por outro lado, a vereadora lembrou que um dos três poderes da cidade não está funcionando. Que o Poder Legislativo está capenga. “Eu, assumindo, tenho que ter coragem de fazer o que acredito que tem que ser feito. E tenho convicção que devo chamar os suplentes, assumindo todos os riscos desta decisão possa provocar”, comentou a vereadora.
Ela determinou a expedição de edital de convocação e sua publicação em dois jornais locais de grande circulação, no Diário Oficial do Município e no site da Câmara Municipal, assim como a expedição de cópia do edital para a direção de todos os partidos integrantes das coligações cujos suplentes serão convocados. A convocação obedece a uma lista fornecida pela Justiça Eleitoral de acordo com a votação em 2012, sem considerar as mudanças de partido dos suplentes (veja lista abaixo).
Justificativas
Os quatro vereadores que se abstiveram de votar a favor ou contra o projeto de resolução justificaram suas decisões pelo não convencimento da legalidade da convocação. Beto Cangussú listou os motivos de vacância – cassação, renúncia, morte ou condenação por sentença transitada em julgado – que não teria ocorrido no caso dos suspensos.
Ele ainda questionou a legalidade de votação do projeto de resolução, uma vez que a pauta da Casa está trancada pela não votação das contas da prefeita Dárcy Vera (PSD). A Lei Orgânica do Município determina que as contas devem ser votadas em 180 dias da chegada à Câmara dos pareceres, o que não ocorreu. Neste caso nenhum projeto pode ser votado.
“Como vereador jurei cumprir a lei e não posso votar uma questão que considero irregular”, disse o vereador. Ele ainda sugeriu que a presidência deveria pedir um parecer robusto à Coordenadoria Jurídica.
Coraucci Netoto (PSD) justificou sua posição também por não reconhecer a vacância dos mandatos. “Para mim não existem motivos para a convocação dos suplentes”, disse. André Luiz da Silva recheou sua justificativa com perguntas para no final dizer que entende não existir motivo para a convocação.
“Entendo que sem a vacância não poderemos chamar os suplentes”, disse a vereadora Viviane Alexandre, ao afirmar que apesar das consultas feitas à Justiça e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não há uma resposta por escrito que respalde a convocação.
Os convocados
Vereador Suplente
Evaldo Mendonça da Silva, Jiló Cleudo José Florêncio da Silva
Walter Gomes Ariovaldo de Souza, o Dadinho
Capela Novas Luciano Lemos Mega
Samuel Zanferdini Alessandro da Silva Firmino, o Maraca
José Carlos Oliveira, o Bebé Wandeir Silva
Cícero Gomes da Silva Marcelo Palinkas
Genivaldo Gomes José Gonçalves Neto – Delegado Neto
Maurílio Romano Elizeu Rocha
Saulo Rodrigues Maurício Eurípedes Francisco – Maurício da Vila Abranches
Foto: Guto Silveira
