Vereadores votam contas da prefeita em extraordinária
Sessão extraordinária será na tarde desta sexta-feira, 18, para julgamento das contas de 2012 e 2013, que estão com parecer contrário do TCE
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira, dia 18, para analisar o pareceres contrários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas da Prefeitura nos anos de 2012 e 2013. O parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle é pela aprovação das contas e rejeição dos dois pareceres. A aprovação das contas precisa do voto favorável de dois terços (15) dos vereadores.
A base para o parecer ser favorável à aprovação das contas são processos administrativos onde a prefeitura explica e responde às acusações de irregularidades apontadas pelo TCE. A Prefeitura chegou a recorrer da decisão do julgamento das contas de 2012, mas o Tribunal manteve a rejeição. Das contas de 2013 nem houve recurso.
A última palavra sobre as contas do Executivo é da Câmara Municipal. Caso rejeite o parecer, as contas estarão aprovadas. O resultado contrário, de acolhimento, mantém a rejeição. E mesmo com aprovação da Câmara, o Ministério Público tem o dever de entrar com Ação Civil Pública para apurar possíveis irregularidades nas contas.
Segundo o voto do relator das contas de 2012, a Prefeitura de Ribeirão Preto cometeu “falhas graves”. Aponta que houve descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aponta também uma iliquidez de R$ 73,694 milhões em 31 de dezembro de 2012.
“Verificou-se, portanto, no caso de Ribeirão Preto, que o administrador contraiu, nos dois últimos quadrimestres do mandato, volumosa obrigação de despesa que não pode ser cumprida integralmente nele ou ainda que tinha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem suficiente disponibilidade de caixa”, registra.
Nas contas de 2013 há apontamento de déficit de R$ 63,481 milhões, o que corresponde a 4,33% da receita arrecadada, “que, diga-se, seria pior não houvesse o ingresso do montante de R$ 37.064.051,81 provenientes do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto mediante edição de Decreto”. O valor está sendo devolvido parceladamente.
O relatório faz ainda menção à gestão da prefeita Dárcy Vera nos últimos anos. “Há ressaltar que nos quatro últimos exercícios, e sob a gestão da atual Prefeita reeleita, o resultado orçamentário também se revelou deficitário e já demonstrava a necessidade da geração de superávits para o equilíbrio das contas; contudo, a origem não efetuou o necessário contingenciamento de dotações, deixando de dar cumprimento a dois pressupostos da responsabilidade fiscal: o superávit orçamentário e a redução da dívida governamental”.
Foto: FL Pimenta/Divulgação
