Walter Gomes consegue na justiça o direito de receber subsídios suspensos
TJ considerou ilegal suspensão de pagamentos dos salários aos vereadores afastados pelas investigações da Operação Sevandija
O vereador e presidente afastado da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Walter Gomes (PTB), conseguiu na justiça o direito de receber os subsídios de vereador, suspensos pela casa, em razão da suspensão das atividades de parlamentar de Walter, por ser investigado na Operação Sevandija, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Federal.
O juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Reginaldo Siqueira, considerou ilegal a suspensão dos subsídios de Walter, por decisão tomada pela 1ª secretária da Câmara, Gláucia Berenice, que preside a casa interinamente. A equipe de Gláucia não foi encontrada para comentar a decisão.
Antes, outro vereador já havia conseguido na justiça este direito. Genivaldo Gomes (PSD) também entrou com pedido de mandado de segurança e conseguiu reverter a decisão para receber os subsídios de vereador. E isso foi levado em consideração pelo juiz que julgou a causa de Walter, que considerou ilegal o não pagamento.
“A probabilidade do direito, por sua vez, decorre da ilegalidade de suspensão de vencimentos de servidor público submetido a processo criminal ainda sem decisão final. Sobre o assunto, inclusive, já se posicionou o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em caso semelhante em que outro vereador investigado teve seus subsídios suspensos, determinando o restabelecimento do pagamento”, aponta o juiz em sua decisão.
Gláucia havia decido pela suspensão dos subsídios de nove vereadores investigados na Sevandija, para não onerar os cofres públicos em detrimento da convocação dos vereadores suplentes para substituí-los no cargo.
Foto: Arquivo Revide
