Por convênio da Stock Car, Dárcy Vera sofre ação do MPF
Acusação é de utilização indevida de recursos repassados pelo Ministério do Turismo para divulgação da Stock Car; Prefeitura diz ter devolvido valores
O Ministério Público Federal entrou com Ação Civil de Improbidade Administrativa contra a prefeita Dárcy Vera (PSD) por utilização indevida de recursos repassados pelo Ministério do Turismo para divulgação de Ribeirão Preto nas provas da Stock Car. Cinco provas da categoria foram realizadas em Ribeirão Preto.
De acordo com a inicial da ação, com pedido de liminar e bloqueio de bens da prefeita, ela cometeu improbidade administrativa ao repassar para terceiros recursos de um convênio firmado com o Ministério do Turismo. A verba de R$ 2 milhões, do convênio, teria sido repassada à Vicar, empresa responsável pela realização das provas de Stock Car na cidade. Os autos da ação, que tramita na 5ª Vara Federal, estão conclusos para decisão do juiz desde o último dia 8.
Na ação, o procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia explica que a prefeita assinou convênios para a realização das cinco provas no valor de R$ 7 milhões, sendo que R$ 2 milhões seriam destinados ao projeto “Promoção e Divulgação do Destino de Ribeirão Preto no Mercado Nacional”, com ações de publicidade definidas.
A ação também aponta que a prestação de contas dos valores foi rejeitada por duas vezes e que a Prefeitura aceitou devolver os valores recebidos, com correção, ao Ministério do Turismo. Em nota, a Administração Municipal explica os motivos da devolução (veja abaixo).
De acordo com o procurador, a devolução parcelada em 24 meses foi de R$ 2,346 milhões, o mesmo da ação e do ressarcimento defendido na ação. “Notório, pois, o prejuízo sofrido pela União, bem como o Município de Ribeirão preto, eis que a requerida (prefeita) reconheceu e admitiu, mesmo que tacitamente, a ocorrência das irregularidades detectadas pelo ministério do Turismo e passou a restituir o montante que indevidamente manipulara”, registra trecho da inicial da ação.
Para o procurador Carlos Diogo Garcia, a devolução dos valores, pela Prefeitura, não é o bastante. “Destaca-se que os atos de improbidade são patentes, e a determinação de devolução de valores não ameniza tal circunstância, ao contrário, reforça sua ocorrência”.
O procurador pede a identificação de bens da prefeita e medida cautelar de sequestro e de indisponibilidade de bens em montante equivalente ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano causado ao erário, apurado em R$ 2,346 milhões.
Convênio cumprido
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto explica que o convênio foi cumprido e o valor questionado pelo Ministério do Turismo foi parcelado e já devolvido. Veja a íntegra da nota.
“O convênio entre a Prefeitura de Ribeirão Preto, a Confederação Brasileira de Automobilismo e a Vicar foi para a realização de cinco provas de Stock Car em Ribeirão Preto. Posteriormente, a Prefeitura conseguiu, junto ao Ministério do Turismo, recursos para divulgação e publicidade da prova no valor de R$ 2 milhões. O projeto foi aprovado pelo Ministério, que liberou os recursos para a execução da primeira prova em 2010.
Cabe esclarecer ainda que o Ministério do Turismo havia reprovado a prestação de contas da Prefeitura em março de 2013, o que foi contestado pelo município. Em setembro houve nova contestação. Na oportunidade a Prefeitura de Ribeirão Preto estava em vias de assinar um contrato com o Ministério das Cidades no valor de R$ 278 milhões para obras de Mobilidade Urbana, e por isso tomou a decisão administrativa de devolver os recursos em 24 parcelas mensais, que resultou no arquivamento do Processo no Ministério do Turismo. O pagamento das parcelas já foi realizado integralmente.
Todas as provas de Stock Car previstas no convênio foram realizadas. A realização destas corridas movimentou cerca de R$ 10 milhões por edição, no comércio e serviços, além da geração de 4 mil empregos diretos e indiretos. A administração ainda não foi citada oficialmente sobre a questão e informa que todo o trâmite do processo de realização da Stock Car em Ribeirão Preto, seguiu as exigências previstas na legislação.
O convênio da Prefeitura com a Confederação Brasileira de Automobilismo foi no valor de R$ 7 milhões.
A Corregedoria Geral da União fiscaliza apenas os recursos vinculados ao convênio com a União”.
Foto: Ibraim Leão
