Prefeita recria Área Azul por decreto e com preço de R$ 3
Prefeita recria Área Azul por decreto e com preço de R$ 3

Prefeita recria Área Azul por decreto e com preço de R$ 3

A cobrança, no entanto, precisa ser liberada pela justiça, que suspendeu decreto anterior que ficaxa o valor de R$ 3, o mesmo de agora

A prefeita Dárcy Vera (PSD) baixou nesta sexta-feira, 24, um decreto que recria o estacionamento rotativo Área Azul, no Centro e nos Campos Elíseos. A recriação foi necessária porque ao fixar novo valor de estacionamento, no mês passado, a prefeita revogou p decreto que regulamentava a cobrança. A Justiça, em liminar, cancelou a vigência do decreto e determinou a não cobrança nas vagas.

A cobrança, no entanto, só será possível após a suspensão da liminar que determinou que os valores não fossem cobrados. A decisão judicial, no entanto, deve ficar para a próxima semana. Aparentemente a batalha judicial prosseguirá, porque a juíza que concedeu a liminar entendeu que o preço não deve ser fixado por decreto, mas por projeto de lei.

De acordo com o decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Município, a cobrança será de R$ 3, por duas horas de estacionamento, como chegou a ser fixado por duas vezes, mas foi suspenso por decisões judiciais distintas.

 


Foto: Arquivo Revide

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