Prefeitura gastará quase R$ 1 milhão com corte de grama
Contratação emergencial e sem licitação é de R$ 961 mil por três meses de serviço, contra contrato anterior de R$ 800 mil por um ano de trabalho
A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 29, a dispensa de licitação para contratação dos serviços de corte e recorte de gramados e recolhimento de resíduos (aparas de grama) em praças urbanizadas no município. A contratada, pelo valor de R$ 961.422,00, será a Estre SPI Ambiental S/A, empresa já responsável pela coleta de lixo da cidade.
A dispensa de licitação, de acordo com a publicação, foi feita com base na lei 8.666/93, das licitações, e no parágrafo único do artigo 7º do Decreto Municipal nº 001/ 2016, de 6 de janeiro deste ano, que prevê a contratação emergencial para serviços que possam contribuir com o combate ao mosquito Aedes aegypti. A autorização prevista no decreto, para compras e contratações emergências, engloba várias secretarias, entre elas a da Infraestrutura e a Coordenadoria de Limpeza Urbana.
Há, no entanto, algumas questões. No dia 29 de dezembro de 2015, menos de dez dias antes da publicação do decreto que agora permite a contratação emergencial, a Prefeitura rescindiu amigavelmente o contrato 07/2015, que tem como objeto a “prestação de serviços de corte e recorte de gramados e capina de gramados e canteiros de praças públicas urbanizadas, com recolhimento de resíduos”. Exatamente o mesmo do contrato emergencial.
A empresa que teve seu contrato rescindido foi contratada por licitação que teve seu edital publicado em 22 de janeiro de 2015, com valor estimativo de R$ 1,766 milhão. A empresa apresentou valor de R$ 800 mil para vencer a disputa, pelo prazo de um ano. Agora, em três meses a prefeitura pagará R$ 961 mil. O contrato foi assinado em março do ano passado e rescindido três meses antes de seu final, em dezembro.
O edital de licitação que levou à contratação da empresa previa o corte e recorte de gramados e recolhimento de resíduos em área de 4,151 milhões de metros quadrados, além de capina em 1,046 milhão de metros quadrados, sempre em praças e canteiros de avenidas e com recolhimento de resíduos, ou seja 5,2 milhões de metros quadrados.
Após a rescisão do contrato não foi iniciado nenhum processo licitatório para a contratação de nova empresa. Questionada por e-mail, a Prefeitura não informou a área contratada e nem explicou os motivos da dispensa de licitação.
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