Prefeitura multa PróUrbano por atraso de estações
Consórcio havia sido notificado dos atrasos na entrega das obras no último dia 8 e explicações não convenceram a Administração Municipal
A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou, em nota, no início da noite desta terça-feira, 26, que punirá o Consórcio PróUrbano, que detém a concessão do transporte coletivo urbano da cidade, com multa diária de R$ 3 mil por atraso na entrega das estações de passageiros de Bonfim Paulista, Vila Abranches e São José. A multa será aplicada até a execução das obras. Ainda não notificado oficialmente, o consórcio não se pronunciou sobre o assunto.
“O consórcio foi notificado no dia 8 de janeiro sobre a não realização dos investimentos estabelecidos em contrato. No entanto, as explicações, na contra notificação, sobre a não contratação de empresa para a realização das obras, não foram aceitáveis. Nesse sentido, a Administração Municipal viu por bem aplicar a multa prevista em contrato”, registra a nota da Prefeitura
A notificação também foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 26, e informa que a multa contratual é a estabelecida na cláusula 67, inciso VIII do contrato de concessão, assinado em 2012.
Esta é a primeira punição ao consórcio vencedor da licitação do transporte coletivo, apesar de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, em 2014, ter constatado várias inadimplências do contrato e de o Ministério Público Estadual (MPE) também investigar os atrasos em obras que deveriam ter sido concluídas.
Até agora o PróUrbano entregou o terminal urbano da avenida Jerônimo Gonçalves, com duas estações de embarque e desembarque, na própria avenida e na rua José Bonifácio.
Foto: Arquivo Revide
